A proposição autoriza a prefeitura a indenizar área de terra em favor de Almeri Salvador Sato e Arthur Isao Sato, destinada à Avenida Prefeito Meirinho. Ela foi aprovada com 16 votos favoráveis, e segue para sanção da prefeita.
Antes da Ordem do Dia, a prefeita Juliana Pavan esteve em plenário e protocolou o Projeto de Lei Ordinária 160/2025, que autoriza o Poder Executivo a efetivar a transferência da propriedade e da gestão do Hospital Ruth Cardoso ao Estado de Santa Catarina.
Juliana Pavan utilizou a tribuna para falar sobre a importância da estadualização do hospital, anunciada em conjunto com o governador Jorginho Mello no dia 11/06.
Confira, no quadro ao final da matéria, as deliberações das outras proposições em pauta, e assista ao vídeo da reunião abaixo do quadro.
Leia o relatório de votações clicando aqui, e a relação das moções aprovadas, e dos pedidos de informações e indicações encaminhadas na sessão, aqui.
Entrega de moções
No início da sessão, foi feita a entrega de quatro moções.
A Moção 224/2025, do vereador Samir Dawud (Cidadania), congratula o Sr. Wanderley Tribeck (in memoriam), eternizado como o inesquecível Palhaço Wandeko, em reconhecimento à sua trajetória artística e cultural que marcou gerações e levou o nome de Balneário Camboriú para todo o Brasil (a moção foi recebida pelo filho do homenageado, Wanderley Tribeck Junior).
As Moções 217/2025 e 218/2025, do vereador Mazinho Miranda (PRD), congratulam as Sras. Jaqueline Brenner e Jaqueline Ravazzolo Marques, pela conquista do título de ouro no beach tennis feminino durante a etapa estadual dos Jogos Abertos da Terceira Idade de Santa Catarina (JASTI), realizada entre os dias 1° e 4 de maio de 2025, na cidade de São Bento do Sul.
E a Moção 209/2025, da vereadora Jade Martins (MDB), congratula o Sr. Antônio Demos pela posse da nova diretoria da AMPE (Associação de Micro e Pequenas Empresas) de Balneário Camboriú e Camboriú.
PROPOSIÇÕES DA SESSÃO DE 17.06.25
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.489/2005, que ratifica protocolo de intenções e autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região da Foz do Rio Itajaí (CIS-AMFRI).
Autor do projeto: Poder Executivo
Aprovada
Obs.: o projeto segue para sanção da prefeita
Proíbe o trabalho remoto para servidores públicos municipais de Balneário Camboriú.
Autor: vereador Marcelo Achutti (MDB)
Apresentado em 1ª discussão
Institui o Cadastro Municipal da Pessoa em Situação de Rua.
Autor: vereador Guilherme Cardoso (PL)
Apresentado em 1ª discussão
Altera dispositivos da Lei 4.032/2017, que regulamenta a transição administrativa entre governos no âmbito do Poder Executivo do Município.
Autora: vereadora Jade Martins (MDB)
Apresentado em 1ª discussão
Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de placa indicativa de locação nos prédios utilizados pela Administração Pública Direta, Indireta e Autárquica do Município.
Autor: vereador Ricardinho da Saúde (PRD)
Retirado de pauta por falta de parecer em emenda
Obs.: o Projeto de Lei Ordinária 73/2025, do vereador Asinil Medeiros (PL), e o Projeto de Lei Ordinária 81/2025, do vereador Guilherme Cardoso (PL), foram apensados ao 47/2025 por terem teor semelhante ao dele.
