A Secretaria de Desenvolvimento e Inclusão Social de Balneário Camboriú anunciou hoje que rescindiu o contrato com o Instituto Redenção, de Camboriú, que havia sido contratado para oferecer serviços de Abordagem Social e encaminhar até três mil pessoas em situação de rua para outros serviços sociais oferecidos pela prefeitura.
O Portal Visse divulgou o chamamento público que previa o serviço no dia 26 de janeiro deste ano. Confira.
A decisão foi tomada após denúncias de que o instituto não estaria cumprindo alguns dos itens estabelecidos no contrato. O instituto foi contratado sem licitação, por meio de um processo de chamamento público, e poderia receber até R$ 4 milhões por ano da prefeitura. No entanto, a empresa recebeu quase R$ 600 mil adiantados logo após a assinatura do contrato, em março.
Na segunda-feira, o jornal DIARINHO publicou uma reportagem denunciando que o Instituto Redenção não teria a estrutura e o pessoal técnico adequados para fornecer serviços de Abordagem Social. Além disso, a prefeitura estaria terceirizando um serviço que deveria ser realizado por funcionários públicos.
Após uma análise realizada pela Controladoria do Município de Balneário Camboriú, foi decidido que o contrato seria rescindido devido a supostas irregularidades no acordo com o instituto. A empresa será notificada pela Secretaria de Inclusão sobre a rescisão.
O contrato com o Instituto Redenção tinha duração de 10 meses e previa a prestação de serviços de abordagem social e de acolhimento pra adolescentes e adultos moradores de rua. Seriam repassados pelo município R$ 2,6 milhões pra abordagem, R$ 1 milhão pra acolhimento e outros R$ 250 mil pra obras.
Mesmo com o processo de contratação ainda em tramitação, o instituto já recebeu os primeiros repasses dos cofres públicos. Foram R$ 261 mil pagos relativos ao programa de abordagem e outros R$ 355 mil do programa de acolhimento e reforma da estrutura do serviço.
Problemas com a Justiça
Segundo uma reportagem do Jornal Página 3, nesta quinta-feira (23), o contrato assinado pela Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social de Balneário Camboriú, Anna Christina Barichello, previa o pagamento de R$ 3.916.990,00 ao Instituto Redenção, uma entidade assistencial dirigida por Alceu Daud Mello.
Alceu já foi condenado em 2014 a três anos, nove meses e três dias de prisão por fraude contra o INSS, utilizando entidades assistenciais por ele e sua esposa.
O contrato é questionável, pois atribui ao Instituto Redenção a responsabilidade de recolher moradores de rua e encaminhá-los para a Casa de Passagem, uma tarefa anteriormente realizada pelos funcionários da prefeitura.
Além disso, há um mês, a prefeitura anunciou uma ação conjunta das Secretarias de Inclusão Social, Saúde e Segurança para melhorar o atendimento aos moradores de rua.
