A presidente da Câmara de Vereadores e Jaguaruna, Joelma de Miranda Cruz (PSD), nomeou o próprio marido, Adriano Souza dos Santos, como diretor-geral do legislativo. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) vai instaurar inquérito para investigar a conduta dela. O tema também foi levantado em sessão do próprio legislativo municipal.
Joelma de Miranda Cruz assumiu a cadeira da presidência da Câmara da cidade do Sul catarinense em 1º de janeiro. Segundo o Portal da Transparência, menos de uma semana depois ela fez a nomeação.
A presidente diz que indicou o marido por considerar que ele tem habilidade e conhecimento técnico: “Teve dois mandatos de vereador, foi presidente também por dois mandatos, chegou a assumir a prefeitura como prefeito interino, foi secretário de obras, foi diretor de obras, diretor de compras”.
MP e Assessoria Jurídica da Câmara
O assunto chegou até a ouvidoria do Ministério Público do Estado e o caso está com a Promotoria da Moralidade Administrativa.
O tema também foi levantado na primeira sessão da Câmara deste ano, que ocorreu na sexta (15). Apesar disso, a denúncia ainda não chegou no jurídico da Casa.
“À medida que isso seja necessário ser respondido de maneira jurídica, oficial, a Câmara com certeza vai fazê-lo”, declara o assessor jurídico da Casa, Marcos Antônio Machado.
O advogado mestre em direito constitucional Luiz Eduardo Conti diz que o Superior Tribunal Federal (STF) tem entendido como inconstitucional a nomeação de parentes, cônjuges ou companheiros para cargos desse tipo.
“A prática de nepotismo, ou seja, a contratação de parentes, ou a nomeação de parentes para a administração pública direta e indireta viola os princípios da moralidade, eficiência e impessoalidade. Em tese, a vereadora estaria praticando um nepotismo. Se caracterizado o nepotismo, isso pode implicar a condenação do agente público por improbidade administrativa”, relata.
A presidente garante que o marido foi contratado por dois meses e que deve deixar o cargo nos próximos dias. “Realmente eu me senti numa situação de precisar ter uma pessoa de confiança minha aqui. Mas com certeza nos próximos dias a gente vai estar chamando um novo diretor”, diz.
