O Município de Camboriú firmou um acordo judicial com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) para garantir a manutenção dos serviços de saúde prestados no hospital local. O acordo que impediu que o imóvel do hospital, que pertence a Fundação Hospitalar de Camboriú, fosse levado a leilão em um processo de movido pelo MPSC.
Até então, a prefeitura de Camboriú pagava aluguel no prédio, ao custo de quase 50 mil reais por mês. A homologação do acordo foi confirmado pelo juízo na última quinta-feira (6) e põe fim a uma parte do processo judicial que tramita desde 2017.
Esse acordo envolve a aquisição do imóvel onde o hospital funciona, com a formalização de um contrato de compra e venda após a aprovação do Projeto na Casa Legislativa. Também estão previstos o pagamento de débitos trabalhistas e tributários pela Prefeitura.
A ação movida pelo MPSC buscava solucionar o quadro de insolvência da Fundação, que tinha dívidas com o INSS, FGTS, Celesc, fornecedores e com seus próprios funcionários. O acordo prevê que a prefeitura de Camboriú assuma essas dívidas como pagamento pelo imóvel.
Para a Promotora de Justiça Tehane Tavares Fenner, a resolutividade e a coragem do atual Prefeito Leonel Pavan foram determinantes para a finalização do acordo, a solução encontrada é um marco para a saúde de Camboriú. “O acordo representa uma grande vitória para a população, garantindo que os serviços de saúde continuem sendo prestados e que o município agora tenha a propriedade do imóvel, o que possibilita futuras melhorias”, afirmou.
O prefeito de Camboriú, Leonel Pavan, comemorou o desfecho do processo e destacou a importância do acordo para o futuro da saúde municipal, durante encontro na tarde desta terça-feira (11), na Câmara de Vereadores, onde obteve a assinatura de parceria no projeto entregue aos parlamentares. “Agora que o hospital é do município, podemos planejar uma Parceria Público-Privada (PPP) para a construção de um novo hospital, o que será um divisor de águas.”
