Apesar de estar respondendo a DOIS processos por omissão, o prefeito de Camboriú continua a fazer as suas peripécias na administração da cidade. Agora, o prefeito está assinando o seu atestado de incompetência e irresponsabilidade, com um projeto de lei pra alterar a atribuição de dezenas de cargos comissionados do município.
Um detalhe, o projeto foi protocolado em regime de urgência e será votado, em sessão extraordinária, em menos de 24 horas.
Processos por Omissão
Os dois processos que o Ministério Público abriu contra o prefeito por omissão, estão relacionados a solução do problema de atendimento hospitalar de Camboriú, que hoje é absorvido pelo Ruth Cardoso de Camboriú.
Já o outro processo, que o prefeito responde junto a secretária de saúde, é relacionado a adequação de cargos de dentista e odontólogo, conforme preconiza o Ministério da Saúde. O Ministério Público abriu procedimento e pediu explicações sobre estes cargos, o prefeito e a secretária disseram que enviariam o projeto para a Câmara, nunca mandaram e também deixaram o MP falando sozinho, sem responder aos ofícios. Resumindo, o Ministério Público acionou o prefeito e a secretária da saúde Elisama de Freitas na justiça.
Irresponsabilidade e Incompetência
Agora, ao apagar das luzes de 2021, o prefeito enviou para a Câmara de vereadores um projeto de lei para definir as atribuições de dezenas de cargos comissionados. Protocolou no dia 15, as 17:33, para ser votado no dia 16 em sessão extraordinária que inicia as 17 horas. Ou seja, menos de 24 horas depois.
Sem nem mesmo o parecer jurídico, sem passar por comissões e sem tempo de ser apreciado pelos 15 vereadores, o projeto foi colocado em pauta para a sessão de hoje para ser discutido e votado, 30 minutos depois de ser protocolado.
Óbvio que o prefeito sabe que tem a maioria no puxadinho plenário e vai tratorar a votação, mas o projeto é cheio de falhas.
Incompetência
A incompetência se dá em primeiro lugar pelo fato do texto estar pronto desde o começo de outubro e só ser protocolado agora, aos 45 do segundo tempo, para ser aprovado em toque de caixa na ultimas sessões da Câmara.
Outro fato de mostra a incompetência é que a justificativa do projeto, uma decisão de um processo aberto em 2017 pelo Ministério Público que apontava como inconstitucional 253 cargos por problemas relacionados a suas atribuições. A decisão final é de 2019, inclusive parte das alterações relativas a decisão já foram feitas pelo projeto de lei complementar 003/2019. Ou seja, a prefeitura teve 2 anos para mandar para a Câmara o projeto para regularizar os cargos e não o fez.
Irresponsabilidade
O prefeito se sente confortável ao saber que o projeto vai ser aprovado por sua maioria, mesmo com tamanha irresponsabilidade de empurrar um projeto desta envergadura, sem que haja o devido estudo e debate sobre a proposição.
A irresponsabilidade está também nas qualificações para a ocupação destes cargos. Cargos extremamente técnicos poderão serem ocupados por pessoas que tem apenas o ensino médio.
Estou falando de cargos que exigem conhecimento técnico e que envolvem departamentos importantes na educação, saúde, vigilância sanitária e epidemiológica, compras e finanças. Inclusive secretário adjunto de saúde e diretor da vigilância epidemiológica, exigem apenas nível médio.
Exemplos de discrepâncias de qualificação dos cargos que estão no projeto
Confira o projeto completo e sua tramitação no link https://www.camaracamboriu.sc.gov.br/proposicoes/pesquisa/0/1/0/16232
O projeto é necessário e importante, mas não deve jamais tramitar a toque de caixa sem que possa ser amplamente debatido.
Nem mesmo um pedido de vistas seria atendido, afinal, este também precisa da aprovação do plenário.
Isso só comprova que a Câmara se tornou um “puxadinho” da prefeitura para fazer as vontades do prefeito.
Processado por omissão, prefeito Élcio é também irresponsável
Poucas e Boas – Por Gian Del Sent
