O Procon de Santa Catarina pediu à PGR (Procuradoria-Geral da República) a reabertura do inquérito sobre os aumentos na tarifa dos pedágios no trecho Norte da BR-101.
De acordo com o diretor estadual do órgão, Tiago Silva, o acréscimo na cobrança mesmo com obras inacabadas, além do atraso de nove anos para a conclusão do processo, se configuram como irregularidades.
Em agosto de 2020, o Procon/SC notificou pela primeira vez a Autopista Litoral Sul devido ao aumento no valor do pedágio que, a época, passaria de R$ 2,70 para R$ 3,90.
O órgão questionou a empresa e solicitou a suspensão do referido aumento, levando em consideração que a população vivia um período de pandemia e o fato de que a obra não havia sido entregue no prazo, que era em 2012.
Mas apesar da notificação do órgão, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), declarou a legalidade do reajuste, argumentando que este se faria necessário para a captação de recursos para execução das obras”, diz a nota emitida pelo órgão.
O diretor, Tiago Silva, critica ainda o atraso da obra. “Nós queremos apurar a responsabilidade da Autopista Litoral Sul nesta questão que é tratada com tanto descaso. Uma obra que facilitaria a vida do cidadão com mais de 9 anos de atraso é algo lastimável”, afirma.
Recentemente foi autorizado pela ANTT o aumento na tarifa de cobrança. As quatro praças geridas pela Arteris, nesse caso, estão com os valores em R$ 3,90 para automóveis.
O Procon quer apurar responsabilidades da ANTT, ao considerar que a obra do Contorno Viário da Grande Florianópolis ainda não foi entregue, sendo que inicialmente a data para conclusão era no ano de 2012.
Segundo o diretor do Procon/SC, Tiago Silva, isso “comprova o descaso da concessionária”.
Arteris se manifesta
A Arteris Litoral Sul, concessionária que administra o trecho Norte da rodovia, emitiu uma nota sobre o assunto. Confira o que diz o documento:
“A Arteris Litoral Sul reforça que o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão, aprovado pela ANTT, que autorizou o reajuste da tarifa de pedágio, tem base legal e regulatória.
O reequilíbrio do contrato de concessão foi necessário após a alteração do projeto original do Contorno de Florianópolis, necessário diante do crescimento de áreas urbanas na região metropolitana.
Por respeito à sociedade catarinense e reforçando o compromisso com o Contorno Viário de Florianópolis, a Arteris Litoral Sul priorizou a transparência em todas as etapas que envolveram o processo de reequilíbrio contratual e todas as fases e estudos foram amplamente debatidos e divulgados pela concessionária.
A avaliação do projeto aprovado foi realizada com a participação da agência reguladora, do Ministério de Infraestrutura, da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e do Laboratório de Transporte e Logística da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina), garantindo amplo rigor técnico ao trabalho.
A concessionária reforça o seu compromisso com as obras do Contorno Viário de Florianópolis, obra de fundamental importância para o desenvolvimento da região Sul do país.”
A ANTT não enviou um posicionamento até a publicação desta matéria.
