Na noite de quarta-feira, 6, o Projeto de Resolução 15/2017, que cria a Procuradoria Especial da Mulher na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, de autoria da comissão de Justiça e Redação, sob presidência da vereadora Juliethe Nitz, foi aprovado com 18 votos, durante a Sessão Ordinária da Casa do Povo.
De acordo com o texto da resolução, compete a Procuradoria Especial da Mulher receber, avaliar e proceder as investigações e denúncias relativas às ameaças dos interesses e direitos da mulher, encaminhando aos órgãos competentes; fiscalizar e acompanhar os programas governamentais e não governamentais de políticas públicas para as mulheres; colaborar com entidades que atuem nesse sentido; trabalhar em conjunto com as comissões legislativas da Câmara, especialmente quando houver ameaças à violação de direitos da mulher; pesquisar e estudar a situação das mulheres no município; dar parecer em projetos pertinentes à questão da mulher; assegurar o cumprimento das políticas públicas dispostas na “Lei Maria da Penha” e demais legislações vigentes.
A Procuradoria será composta, preferencialmente, por vereadoras, sendo assim, a vereadora Juliethe Nitz, única mulher desta legislatura, atuará como presidente da Procuradoria e destaca a importância dessa aprovação. “O objetivo do projeto é muito simples: fazer com que as mulheres de nossa cidade tenham mais uma ferramenta que as auxiliem nos momentos de desespero, como quando violentadas, bem como proporcionar a reflexão sobre essas causas”, fala, completando que recebeu em seu gabinete uma mulher em busca de orientações, pois era vítima de violência doméstica. “As mulheres nem sempre sabem o que fazer, a quem recorrer ou sentem receio em procurar a delegacia imediatamente. Então, é fundamental que possamos dar essas orientações e acolher essas pessoas”, finaliza.
A resolução entra em vigor na data de sua publicação, com nomeação imediata dos procuradores.
Texto
Gabriella Bellé
Assessoria de Imprensa Vereadora Juliethe Nitz
