O Projeto de Lei que autoriza a participação de Balneário Camboriú no PROMOBIS, projeto de Mobilidade Integrada Sustentável da Região da Foz do Rio Itajaí, foi protocolado na na Câmara de Vereadores de BC nesta quarta-feira (30).
O projeto de Lei enviado à Câmara solicita a autorização para a contratação de operação de financiamento junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento que garante a implantação do PROMOBIS.
Além da aprovação da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú, e das Câmaras dos outros dois municípios mais diretamente envolvidos no PROMOBIS, que são Itajaí e Navegantes, serão necessárias ainda as aprovações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN, da Casa Civil da Presidência da República e do Senado Federal para que o projeto avance e se concretize.
A expectativa é que estas fases estejam superadas até março de 2024 e que, no segundo semestre do próximo ano, os projetos e as primeiras obras já estejam em execução.
Histórico do PROMOBIS
O Município de Balneário Camboriú, por meio do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região da AMFRI – CIM-AMFRI, vem desenvolvendo desde 2019 um Programa de Mobilidade capaz de interligar os Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí.
O resultado desses esforços culminou com o PROMOBIS. Em 2019, o CIM-AMFRI celebrou Termo de Parceria com o Global Infrastructure Facility – GIF que aportou recursos a fundo perdido para os estudos de pré-viabilidade econômica para atestar a sustentabilidade do projeto.
Os resultados satisfatórios obtidos levaram o CIM-AMFRI a submeter Carta Consulta à Comissão de Financiamentos Externos – COFIEX com a autorização do Banco Mundial através do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD para a implementação do Projeto. A Carta Consulta restou aprovada em dezembro de 2021 e tem sua validade limite até dezembro de 2023.
