Projeto de Lei que institui a Patrulha Maria da Penha vai a votação

A “Patrulha Maria da Penha” visa garantir a efetividade da Lei Maria da Penha, integrando ações no enfrentamento à violência contra as mulheres. O projeto foi proposto pela vereadora Juliethe Nitz em 2017, e está na pauta da Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú de terça-feira, 19.

A Lei Maria da Penha contribuiu para que a taxa de homicídios diminuísse 10% em todo país. E, desde abril do ano passado, a lei ficou mais dura para os casos de feminicídio, o crime de ódio contra mulheres. Entretanto, a maior conquista dessa lei foi a possibilidade de se debater a violência contra a mulher em todos os ambientes, dando coragem a essas mulheres de denunciar as situações de violência.

De acordo com a vereadora, se aprovado o projeto, atuará na proteção, prevenção, monitoramento e acompanhamento das mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar que possuam medidas protetivas de urgência, integrando as ações realizadas pela Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso e Delitos de Trânsito na Cidade de Balneário Camboriú.
“Os objetivos são simples: Identificar e acompanhar com especial cuidado os casos mais graves de situação de violência doméstica e familiar contra a mulher; fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas de urgência; orientar e esclarecer as dúvidas das vítimas, as mantendo informadas sobre os atos processuais, sobretudo acerca do encarceramento e da soltura do agressor, dentre outras medidas”, explica Juliethe.

A Sessão Ordinária ocorre no dia 19 de fevereiro, a partir das 18h30min, na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú.

Texto: Gabriella Bellé
Assessoria Vereadora Juliethe Nitz