Projeto que proíbe animais em circos está pronto para ir a plenário

A Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa aprovou, em reunião na tarde desta quarta-feira (16), o projeto de lei (PL) que proíbe o uso de animais em circos em todo o estado. Os membros do colegiado também aprovaram a proposta que desburocratiza a manutenção de estradas não pavimentadas pelos municípios. Na mesma reunião, a comissão também elegeu seu novo presidente: o deputado Valdir Cobalchini (PMDB).

Animais em circos
A proibição do uso de animais em circos consta no PL 503/15, de autoria da deputada Ana Paula Lima (PT), que teve o parecer favorável aprovado pela comissão por unanimidade e agora segue para votação em plenário. Conforme o relator da matéria, deputado Neodi Saretta (PT), a iniciativa conta com o apoio de vários órgãos governamentais, como a Fatma, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Secretaria de Estado da Segurança Pública.

A proibição vale para animais de qualquer espécie. Para conseguir alvará junto à Polícia Civil para realizar espetáculos em Santa Catarina, o circo deverá apresentar declaração na qual garante não utilizar animais em suas apresentações.

Conservação de estradas
De autoria de Valdir Cobalchini, a comissão também aprovou o PL 84/16, que acrescenta dois artigos no Código Estadual de Meio Ambiente. O objetivo é desburocratizar o processo de conservação de estradas não pavimentadas por parte dos municípios catarinenses. O PL teve parecer favorável do deputado Gabriel Ribeiro (PSD), representado na reunião desta quarta pelo deputado Darci de Matos (PSD).

Na prática, a proposta dispensa das prefeituras do licenciamento ambiental nas atividades de lavra a céu aberto por escavação, usinas de britagem e atividades afim, destinadas, exclusivamente, à construção, manutenção e melhorias de estradas municipais, estaduais e acessos a imóveis rurais. “Sem a necessidade do licenciamento, os municípios não precisam pagar as taxas. Com isso, estamos trazendo um ganho para as prefeituras, que terão mais agilidade para tratar das estradas rurais, importantes para a economia de várias cidades”, explicou Cobalchini.

O projeto ainda será analisado pela Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia antes de seguir para votação em plenário.

Novo presidente
Ainda na reunião desta quarta, a Comissão de Turismo e Meio Ambiente elegeu seu novo presidente. O deputado Gean Loureiro (PMDB), que comandava o colegiado desde fevereiro de 2015, renunciou ao cargo, já que até meados de dezembro deixará a Assembleia para assumir a Prefeitura de Florianópolis em janeiro.

Valdir Cobalchini foi eleito por aclamação e estará na presidência da comissão ao menos até janeiro de 2017. “É uma comissão com a qual tenho afinidade e que trata de dois temas importantes para a economia catarinense”, comentou o novo presidente. “Neste primeiro momento, vamos focar no turismo, já que estamos no começo de mais uma temporada de verão, que deve atrair milhões de turistas para Santa Catarina.”

Marcelo Espinoza
Agência AL
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