Nesta sexta-feira (22), o vereador Anderson Santos (Podemos) apresenta o projeto “Vereadores por toda a cidade”, uma emenda à Lei Orgânica do município, a fim de incluir no rol de competências dos vereadores a atribuição de cumprir expediente à população em todos os bairros do município.
O Vereador Anderson explica que o projeto pretende atender às demandas de toda a população, que tem um anseio de ver os vereadores nos bairros não somente em ano eleitoral, mas durante todo o mandato. O projeto garante assim, a participação semanal dos vereadores nos 17 bairros, em forma de rodízio, até o final do exercício.
O Presidente da Câmara, na primeira semana do calendário legislativo, deverá apresentar um cronograma anual, em formato de rodízio semanal, afim de que todos os bairros sejam contemplados com a presença dos vereadores; o referido cronograma conterá os nomes dos bairros, horários e locais em que cada vereador fará expediente, bem como contará com a disponibilização da estrutura necessária.
JUSTIFICATIVA
Em sua justifica, o vereador Anderson dos Santos relata que “É de conhecimento geral que o vereador tem funções importantes no contexto de uma cidade, como elaborar leis municipais e fiscalizar a atuação do prefeito e seus secretários, mas como agente político o seu dever primordial é de representar os interesses da comunidade.
No entanto, para o bom desempenho dessas funções, é essencial que o parlamentar esteja próximo da população, escute as suas necessidades e tome conhecimento da realidade de cada bairro. Somente ouvindo as demandas da população é que os vereadores poderão elaborar e votar leis efetivas e com real impacto na comunidade, bem como cumprir o seu papel de agente fiscalizador. É nos bairros que as obras acontecem e que os serviços municipais são prestados.
Nesse contexto, o papel dos vereadores não pode se resumir ao comparecimento em reuniões e sessões na Câmara de Vereadores, sendo esta, a maior reclamação dos munícipes em todo o período eleitoral, onde o anseio da população, é sem dúvida, que o vereador esteja presente em seus bairros, ouvindo e discutindo as demandas com a comunidade. O exercício em plenitude do cargo de vereador, portanto, somente ocorre quando está alinhado com os anseios do povo.
Confira proposta na íntegra
Projeto Vereadores Por Toda a Cidade