O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), em parceria com instituições e entidades como a Assembleia Legislativa, lançou, na tarde desta quarta-feira (23) o Projeto Qualifica – Mandato de Excelência. O objetivo da iniciativa é orientar e conscientizar a sociedade sobre seu papel e o de seus representantes, para o fortalecimento da cidadania e do exercício responsável das funções públicas.
A assinatura do convênio para o projeto ocorreu no Plenário da Assembleia Legislativa, na presença das instituições e entidades parceiras. O presidente do TRE-SC, desembargador Cesar Ruiz Abreu, afirmou a Justiça Eleitoral entende que suas responsabilidades não se encerraram com a proclamação do resultado das eleições de outubro. “Nós temos que dar uma contribuição na valorização dos mandatos daqueles que foram eleitos pelo povo catarinense. Para isso, desenvolvemos esse projeto, que vai melhorar a gestão pública municipal”, resumiu.
O presidente da Assembleia, deputado Gelson Meirisio (PSD), declarou que o projeto vai ajudar o país a enfrentar a falta de lideranças políticas que ocorre no país, ocasionada pela crise moral e ética. “Essa iniciativa é um alento e um incentivo para melhorar a gestão pública e vislumbrar uma participação maior de novos quadros na política”, comentou.
O professor Leonardo Secchi, pró-reitor de Planejamento da Udesc, lembrou que Santa Catarina, novamente, sai na frente dos demais estados do país com o projeto de qualificação dos agentes públicos. “O estado dá exemplo na qualidade de vida, na alfabetização e em tantas outras áreas. Está na hora de assumirmos o protagonismo nessa área e darmos exemplo ao Brasil”.
Ações
O projeto Qualifica – Mandato de Excelência tem o intuito de promover ações de qualificação dos novos agentes públicos, aprimorar a gestão municipal, prevenir irregularidades e desenvolver uma visão ampla e integrada da administração, favorecendo a reflexão e o debate sobre a ética pública, a transparência, a eficiência e a responsabilidade dos gestores e legisladores municipais.
Dividido em três eixos – qualificação, boas práticas e excelência na gestão pública – o projeto visa, no primeiro momento, qualificar os agentes políticos, por meio de cursos, palestras e seminários, conforme explica a secretária executiva da Escola Judiciária Eleitoral de Santa Catarina (Ejesc), Sylvia Leandro Marinho. Já no eixo boas práticas serão identificados bons referenciais a serem disseminados e compartilhados pelas prefeituras e câmara dos vereadores; por fim, o eixo excelência na gestão pública objetiva a implantação de processos e ações, com foco na melhoria da qualidade da gestão municipal e dos serviços públicos, visando ao desenvolvimento e à consolidação de modelo de referência em gestão pública de excelência.
O público-alvo são prefeitos, vereadores, secretários, assessores e servidores municipais. Além do TRE-SC, da Alesc e da Udesc, são parceiros do projeto:
- Banco do Brasil
- Federação Catarinense de Municípios (Fecam)
- Fundação Escola de Governo (ENA/SC)
- Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
- Governo do Estado de Santa Catarina
- Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MP/SC)
- Ordem dos Advogados do Brasil Santa Catarina (OAB/SC)
- Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC)
- União dos Vereadores do Estado de Santa Catarina (Uvesc)
