Aprovado pela Câmara em dezembro de 2023, ao apagar das luzes, o polêmico empréstimo de 60 milhões de reais anunciado pelo governo municipal não sairá este ano. Nem mesmo o contrato será assinado pelo prefeito Elcio Kuhnen.
Isso se dá pela Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu artigo 42, que proíbe gestores de contrair dívidas nos últimos 8 meses de mandato e que não podem ser quitadas até 31 de dezembro. O alerta sobre a lei foi tema de um comunicado enviado pelo TCE-SC no dia 11 de setembro, para que os gestores municipais se atentem aos limites impostos pela legislação. Leia aqui.
OBRAS
As obras prometidas com esse dinheiro, que contemplavam o binário da Santa Catarina, com um custo previsto de R$ 40 milhões, a repavimentação da SC-102 no Rio Pequeno, além de conclusão da pavimentação da Estrada do Braço e concretagens no Monte Alegre e Rio Pequeno, também anunciadas pela prefeitura, vão esperar mais um pouco.
A SC-102 chegou a ser licitada três vezes, mas foram anuladas pela prefeitura após fiscalização do TCE-SC. Já a Estrada dos Macacos está sendo realizada com recursos próprios.
Checando as redes sociais do prefeito, faz quase um ano que ele não toca nesse assunto de Binário.
RECURSOS?
Em nota enviada para a imprensa na semana passada, após a reprovação das contas de 2018 na Câmara de Vereadores, uma fala do prefeito chamou atenção. Além de distorcer totalmente a decisão judicial que suspendeu a votação apenas para analisar falhas no rito da tramitação do projeto e não pelas contas propriamente ditas, o prefeito afirmou que já tem os recursos para o tal binário da Santa Catarina.
(Sic.)“Nós já estamos os recursos garantidos para o binário da Santa Catarina e os recursos garantidos para pavimentação da SC-102. Isso é fruto de uma administração eficiente, transparente e prova disso é essa decisão judicial” afirma o texto.
O prefeito só não disse de onde vieram esses recursos, uma vez que além de não poder assinar nenhum contrato, o pedido de empréstimo ainda está tramitando e, considerando os anteriores, deve levar ainda alguns meses para ser aprovado pela União.
A lição que se aprende desde criança é que não dá para prometer o que não se pode cumprir. Élcio parece esquecer disso.
Prometido com obras, empréstimo de 60 milhões para Camboriú não sairá em 2024
Poucas e Boas – Por Gian Del Sent
