Prometido para dezembro, PA dos Municípios pode não sair este ano

Na última semana, a secretária de saúde de Balneário Camboriú, Andressa Haddad, em entrevista para um jornal local, afirmou que estava garantida a previsão da abertura do PA dos Municípios e UPA das Nações para o mês de dezembro. Na ocasião, a secretária ainda afirmou que tudo estava dentro do cronograma.

A matéria, que foi amplamente divulgada por pessoas ligadas ao governo, traz alguns detalhes sobre os ajustes finais para a abertura da UPA das Nações e também o novo modal de atendimento para o Hospital Ruth Cardoso.

PA dos Municípios

A licitação para a reforma do prédio que seria o PS do Hospital Ruth Cardoso, foi feita no final de 2018. A empresa ganhadora iniciou as obras na primeira semana de janeiro, mas teve a ordem de paralisação dada cerca de um mês depois, para que uma outras empresas pudessem instalar os sistemas de gás e de ar-condicionado do local.

Acontece que a licitação para o ar-condicionado do prédio, foi lançada em 15 de Agosto, 6 meses após a paralisação da obra, e teve a ganhadora homologada somente em outubro. E a licitação da empresa para a instalação do sistema de gás, em 06 de setembro.

A ordem para reinício das obras foi dada somente em 23 de setembro, 7 meses após a paralisação. Neste meio tempo, a secretaria de compras tentou diversas vezes convencer a empresa de desistir da obra. O que foi negado pela empresa, com o intuito de entregar a reforma conforme o contratado, mesmo tendo direito, por lei, de pedir o distrato pela demora da prefeitura em autorizar o retorno dos trabalhos.

De acordo com informações recebidas pelo Portal Visse?, após o retorno das obras em setembro, os engenheiros da prefeitura pediram que a empresa “segurasse” os trabalhos para que outra empresa terminasse alguns serviços internos.

Vencido o prazo de reinício, atrasado a pedido da própria secretaria de compras, sem o aditivo de prazo, a empresa foi notificada pela prefeitura para o cancelamento unilateral do contrato, por não cumprir o prazo estipulado. A empresa entrou com recurso, que foi parcialmente aceito pelo secretário de compras Samaroni Benedet.

Na decisão do recurso, o secretário ainda decidiu rescindir o contrato sem as sansões legais do contrato, por entender que “ambos” tiveram culpa. O secretário assumiu que não houve liberação da área para conclusão dos serviços, mas mesmo assim, manteve a rescisão.

Porquê?

O que causa estranheza é a insistência por parte da prefeitura em querer cancelar o contrato com a empresa vencedora da licitação, mesmo ela estando trabalhando de acordo com o que foi contratado. Há indícios, inclusive, de uma espécie de perseguição pelo fato da empresa ganhadora do certame pertencer a uma pessoa que era ligada a administração passada.

Diante dos fatos, parece até mesmo que a situação tenha sido “armada” para que a empresa fosse tirada da obra. Só não é possível apontar a mando de quem e com qual objetivo isto estaria, possivelmente, acontecendo.

As partes

O Portal Visse, entrou em contato com a empresa que, por meio do seu jurídico, disse estar buscando, administrativamente, resolver a situação. “O município decidiu pela rescisão contratual sem aplicação de penalidades por entender que a culpa foi de ambas as partes, contudo, a empresa não deu causa à rescisão. Caso a secretaria de compras insista em rescindir o contrato, iremos buscar meios judiciais para suspender a decisão, e alternativamente receber as indenizações cabíveis.”

A empresa informou ainda que todas as ordens, acordos e conversas com os engenheiros e com a secretaria de compras, estão devidamente registradas e anexadas aos documentos do caso.

O Ministério Público de Santa Catarina já tomou conhecimento sobre o fato e está analisando o caso.

Em contato com a assessoria de imprensa da prefeitura, na manha de ontem (22), foi informado que iriam verificar, mas até o fechamento desta matéria, não obtivemos resposta.

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