Promotor acusa prefeito e secretários de improbidade por causa de totens

O promotor Jean Forest, de Balneário Camboriú, ingressou com uma ação civil de improbidade administrativa contra o prefeito Fabrício Oliveira (PSB), um funcionário de carreira, o ex-secretário de Compras Fernando Marchiori, e a ex-gestora do fundo Municipal de Trânsito (Fumtran), Maria Cristina Alcântara Andrade.

Eles são acusados por conta de uma dispensa de licitação que, segundo a promotoria, não poderia ter ocorrido. O promotor pede o bloqueio dos bens dos quatro envolvidos. Fernando Marchiori, que falou pela prefeitura, nega todas as acusações.

Os totens foram alugados no começo de 2018. Segundo a acusação do promotor, no ano anterior a então gestora do Fumtran, Maria Cristina, enviou ofício a Fernando Marchiori, que na época era secretário de Compras, solicitando a dispensa de licitação para a compra de 10 totens de segurança, sob a alegação de que apenas uma empresa fornecia aquele tipo de equipamento no Brasil. O aluguel dos 10 equipamentos custou mais de R$ 1,6 milhão. Os totens são um sistema de “segurança integrada”, que faz a vigilância por câmeras e com aparelhos OCRs, que fazem a leitura das placas e das documentações de veículos e aplicariam multas a partir daí.

Na ação civil, o promotor alega que vários outros municípios brasileiros promoveram licitações para o aluguel do mesmo equipamento. Por isso, segundo ele, a dispensa de licitação não se justificava.

No final do ano passado, quando o contrato venceu, a prefeitura fez uma licitação e apareceram inicialmente três empresas. Duas acabaram participando da disputa final e a empresa que já prestava o serviço ganhou a licitação. Mas com um detalhe: desta vez o mesmo serviço baixou para R$ 615 mil.
Pelo que a promotoria alega, a empresa não entregou o que estava no contrato. Dos 10 totens, dois não tinham os OCRs. E os aparelhos não teriam conseguido fazer a leitura corretamente das placas dos veículos, o que fez com que outros equipamentos OCRs foram instalados em postes da cidade.

Para o promotor a administração municipal efetivou a locação de equipamentos inservíveis. Ele também defende que a inexigibilidade da licitação foi “indevida”.
A juíza Adriana Lisboa, que recebeu a ação da promotoria, não acatou o pedido de bloqueio dos bens dos acusados. A juíza deu prazo para que o prefeito e os demais envolvidos contra-argumentem as acusações do promotor antes de decidir sobre o bloqueio.

Ex-secretário explica que, na época, só uma empresa fornecia aparelhos

Fernando Marchiori era o secretário de Compras na época do contrato sem licitação com a empresa Helper, do Paraná. Hoje, ele é gestor do fundo Municipal de Trânsito, que é de onde veio o dinheiro para o pagamento do aluguel dos aparelhos. Foi ele quem falou com o DIARINHO, ontem, como representante da prefeitura.

Segundo Fernando, não há qualquer irregularidade na dispensa de licitação. “Eu tenho aqui uma carta de exclusividade da empresa, assinada pela associação Brasileira de Empresas de Sistema Eletrônico de Segurança, a Abese”, afirma.Ele exibe o documento da Abese que afirma que, em 2017, quando começou o processo de avaliação a contratação, apenas a Helper fornecia aquele tipo de totem em todo o país.

O atual gestor do Fumtran também rebate as afirmações da promotoria de que outras municípios também fizeram licitações, sob a lógica de que, por conta disso, havia mais empresas fornecedoras. Fernando afirma que, apesar das várias licitações, somente a Helper é que participou da disputa nas cidades citadas pelo ministério público.
Sobre a afirmação do promotor de que os equipamentos entregues não condiziam com o contrato, por conta dos OCRs, Fernando Marchiori sugere: “Vai ter então que fazer uma perícia nos totens para confirmar essa alegação”. É que a afirmação do promotor em relação aos OCRs teria partido de uma fala do ex-secretário de Segurança, Gabriel Castanheira, de que os equipamento não fariam a leitura correta.

Fernando afirma que foram colocados mais OCRs nos postes da cidade porque algumas ruas de Balneário têm três ou quatro pistas, o que ampliou a cobertura do equipamento. Além disso, ressalta, essa colocação foi feita pela Helper sem custos adicionais ao município.

 

Por Diarinho

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