O promotor do meio ambiente de Balneário Camboriú, Isaac Sabá Guimarães, está impedido de atuar em processos, inquéritos e procedimentos que envolvam a Havan e o dono da empresa, Luciano Hang. A decisão, divulgada na quarta-feira, é do Conselho Superior do Ministério Público de Santa Catarina(MPSC). Isaac processa Hang por danos morais, por isso o impedimento de atuações.
O escritório jurídico que representa a Havan, o Nichel, Leal e Varasquim Advogados, divulgou uma nota oficial e cita que o conselho reconheceu a “nulidade dos atos praticados pelo promotor depois da distribuição de uma ação de indenização contra Luciano Hang pela publicação de vídeos nos quais relatava as investidas do membro do MP”.
Em setembro, o empresário gravou e postou nas redes sociais vídeos com ataques ao promotor que havia cobrado judicialmente que Hang respeitasse a lei municipal que impõe dias e horários à construção civil, durante as obras da nova loja Havan, na avenida do Estado Dalmo Vieira, ao lado do shopping.
Depois das publicações com ataques, o promotor entrou com um processo contra o dono da Havan por danos morais e dessa forma o conselho do MP entendeu que ele não poderia mais atuar contra o empresário.
Dia 29 chegou a acontecer uma audiência de conciliação em Balneário Camboriú, mas sem acordo e o processo contra segue.
Recentemente, as postagens de Hang sobre o promotor foram apagadas das redes sociais, após decisão da justiça local.
Na nota, os advogados de Hang disseram que a decisão do conselho assegura a “imparcialidade dos membros que atuam no Estado, essencial para a garantia dos direitos constitucionais e princípios republicanos”.
Texto: Diarinho
Foto: Click Camboriú
