De acordo com o historiador e auditor da Receita Federal, Cleber Magalhães, parte da história da fundação da Receita Federal se perdeu. “Fui entrevistar o Delfim Neto porque a Receita foi criada quando ele era ministro da Fazenda, mas ele não soube responder. Disse que a ideia foi do Antonio Amilcar de Oliveira Lima, então diretor da Fazenda Nacional, mas nessa época o Amilcar já estava doente, não tinha condições de falar”, afirmou o historiador durante o seminário “O Fisco e os 50 anos do Código Tributário Nacional”, que aconteceu nesta segunda-feira (21), na Assembleia Legislativa.
Segundo Cleber Magalhães, a criação da Receita Federal unificou vários departamentos que cuidavam da arrecadação, como de rendas internas, de imposto de renda, de rendas aduaneiras, de despesas públicas, entre outros. “Foi uma surpresa, os estudos não falavam da criação de um órgão que juntasse os tributos. A criação foi feita de cima para baixo, durante o governo militar, um mês antes do AI-5”, admitiu o auditor.
O historiador explicou que a fundação foi muito criticada na época. “Não foi unanimidade, hoje para nós parece ser óbvio que a Receita Federal deva reunir todos os impostos, talvez seja óbvio para nós, mas não era assim”, declarou Magalhães, que ponderou o poder que concentravam os agentes fiscais. “Havia muita liberdade, muito poder para os agentes, o inspetor do porto do Rio de Janeiro era um lorde, o sonho de todo carioca era ser agente do porto, a remuneração era muito boa e o poder muito grande”, ressaltou o historiador.
Magalhães também destacou parte do relatório da Fundação Getúlio Vargas (FGV), de 1963, que tratava da sonegação do imposto de renda, então uma prática corrente no país. “Ao invés de se tornar alvo de escárnio coletivo, quem evade ou sonega o imposto de renda passa a ser admirado como expoente de sagacidade. Ludibriar o fisco é o penhor seguro de inteligência, nunca de falta de patriotismo”, dizia o relatório da FGV. “Hoje, se Al Capone estivesse no Brasil, não seria preso, pagaria as dívidas e permaneceria livre. Com o Paulo César Farias, se fosse vivo, aconteceria a mesma coisa”, lamentou o servidor da Receita Federal.
A Receita hoje
Magalhães criticou duramente a possibilidade dos cargos diretivos serem ocupados por não auditores, ideia discutida no Congresso Nacional. “Isso pode levar à derrocada da Receita, não é à toa que o concurso para fiscal é dificílimo, o concurso demonstra para a sociedade que você tem competência para aquilo. Hoje, tirando o secretário, todos as chefias são exercidas por fiscais. Temos uma carreira a zelar, por isso a remuneração tem der ser boa, o estado tem de nos valorizar para que trabalhemos pelo estado”, finalizou.
AGÊNCIA AL
