O dono da Precisa Medicamentos, Francisco Emerson Maximiano, entregou à Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia nesta quinta-feira (1º) esclarecimentos por escrito nos quais desmente a versão apresentada pelos irmãos Miranda ao colegiado.
A CNN teve acesso exclusivo ao documento, registrado em cartório, em Brasília, nesta tarde. O empresário decidiu enviar os esclarecimentos por escrito depois de a CPI desmarcar o depoimento dele.
Maximiano, dono da empresa que representa no Brasil a vacina indiana Covaxin, lista 19 pontos e responde um por um. Em um deles, o empresário afirma que a invoice enviada ao Ministério da Saúde, que teria sido o motivo da conversa do deputado Luis Miranda e seu irmão, Luis Ricardo Miranda, servidor da pasta, com o presidente Jair Bolsonaro, só chegou ao ministério em 22 de março. Ou seja, dois dias depois da suposta conversa com Bolsonaro.
À CPI, o servidor afirmou que a primeira invoice – documento semelhante a uma nota fiscal, que detalha o produto, fornecedores, destinatários, formas e prazos de pagamentos – ao Ministério da Saúde não estava de acordo com o contrato firmado entre o governo brasileiro e a Precisa Medicamentos para a aquisição da vacina produzida pelo Bharat Biotech. Luis Ricardo Miranda disse aos senadores que o documento chegou no dia 18 de março, por meio de um link no Dropbox.
No documento enviado à CPI, no entanto, Maximiano diz que a invoice “somente foi enviada para o Ministério da Saúde (MS) no dia 22/03/2021”. De acordo com o empresário, a Precisa enviou um e-mail à pasta com uma série de documentos, “por meio de um link no Dropbox”, para a solicitação da autorização excepcional para importação da Covaxin perante à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
Diz o empresário: “QUE a Proforma Invoice não se encontrava nesse e-mail do dia 18 e nem no link Dropbox contido nesse e-mail; QUE a Proforma Invoice foi emitida pela Bharat/Madison somente no dia 19/03/2021, e, nesse mesmo dia, enviada à Precisa por e-mail; QUE, no entanto, a Precisa só enviou a Proforma Invoice ao MS no dia 22/03, com alguns erros materiais; QUE a Proforma Invoice nunca foi inserida na pasta compartilhada por meio do referido link Dropbox, conforme atestado pela análise pericial e por ata notarial”.
Maximiano afirma, então, que “portanto, a Proforma Invoice não poderia ter sido tratada na reunião entre o Sr. Luís Miranda e o Presidente da República no dia 20/03/2021”. O empresário também diz que, “além disso, os próprios áudios exibidos pelos irmãos Miranda na CPI evidenciam que Luís Ricardo Miranda só tomou conhecimento da Proforma Invoice no próprio dia 22/03/2021, data em que enviou um áudio ao seu irmão, deputado Luís Miranda, dizendo que recebeu a Invoice e tecendo comentários sobre ela”.
Maximiano diz que as irregularidades constatadas na invoice foram identificadas pela Precisa e que a empresa pediu que a Bharat/Madison fizesse as correções. De acordo com ele, o documento “não é uma nota fiscal” e que “não gera obrigação de pagamento”. O empresário ainda destaca que, embora a fabricante indiana tenha como padrão o pagamento antecipado – como constava na primeira invoice – “a Precisa ainda conseguiu negociar que, no contrato com o governo federal do Brasil, o pagamento fosse estabelecido na modalidade “póstecipado”, ou seja, realizado após o recebimento das vacinas, negociação, portanto, mais vantajosa para o Brasil”.
Maximiano também esclarece que a Bharat Biotech só informou à Precisa que receberia o pagamento pela Madison Biotech após a assinatura do contrato com o governo. Segundo o relato do empresário, “a referida empresa é uma empresa do mesmo grupo econômico da Bharat Biotech, que se ocupa de parte de exportações” e que “é comum que exportadores utilizem empresas subsidiárias ou do mesmo grupo econômico sediadas em outros países para receber pagamentos de contratos”.
O dono da Precisa começa o seu relato tratando sobre o preço da Covaxin e diz que o TCU (Tribunal de Contas da União) já analisou a legalidade do contrato firmado entre o governo Jair Bolsonaro e a Bharat Biotech, representada pela Precisa, “tendo descartado a hipótese de sobrepreço nesta contratação e concluído que os demais contratos firmados com outros fabricantes de vacina podem ser mais onerosos”.
Maximiano diz que, embora o valor unitário da Covaxin seja “ligeiramente maior que as as vacinas da Pfizer e Janssen”, o contrato firmado com a Bharat Biotech “é mais vantajoso” para o governo porque o preço de US$ 15,00 já inclui impostos, taxas, armazenamento e transporte, “enquanto o da Pfizer e o da Janssen não incluem alguns dos referidos custos, sendo que os custos reais de aquisição daquelas vacinas deverão ser significativamente maiores, segundo afirmado pelo TCU”.
O empresário também afirma que, diferentemente do que aconteceu na negociação do Ministério da Saúde com outras farmacêuticas, a Bharat assumiu os riscos jurídicos e que a “Precisa ainda tentou baixar o preço estabelecido pelo fabricante”.
Procurado pela CNN, o deputado Luis Miranda reafirma o que ele e o irmão disseram à CPI da Pandemia na semana passada e diz: “Quando mandam esse email, a invoice vem com data retroativa, por que rola sem ser por email dentro do MS. O que ele vai apresentar é o email dele oficializando. Manda um email com data do dia 22 com invoice do dia 18. Depois manda no dia 23 com data do dia 19. Ele tenta fraudar para colocar as invoices com data depois que a gente foi falar com o presidente.”
O deputado ainda acrescenta: “Deixa ele fazer o show dele, tentando me rebater. Aquilo que tiver documento, encaminho por ofício durante o depoimento dele. Vou assistir com a maior tranquilidade do mundo. Ele falando e eu mandando para os senadores rebaterem o depoimento dele”.
Advogado rebate Luis Miranda
Em vídeo enviado à CNN, o advogado de Maximiano, Ticiano Figueiredo, respondeu à declaração de Luis Miranda e afirmou que “as imagens do WhatsApp e as conversas mantidas entre o deputado e seu irmão e, em seguida, entre o deputado e o ajudante de ordem da Presidência da República demonstram de forma inequívoca que essa invoice só chegou a seu conhecimento no dia 22 de março deste ano. Portanto, a não ser que a Vossa Excelência tenha viajado no tempo, é impossível que ele tenha apresentado esse documento na dita reunião de 20 de março com o presidente da República.”
CNN Brasil
