Com contrato vencido desde 29 de julho de 2023, e cobrando e multando ilegalmente veículos na cidade que não pagam o estacionamento rotativo, a prefeitura de Balneário Camboriú abriu um novo capítulo desta grande novela.
Essa nova temporada deve render muita dor de cabeça. Entenda.
“NOVO” CONTRATO
Nesta quinta-feira, dia 09, foi publicado o extrato do “novo” contrato para locação de equipamentos e tecnologia para cobrar o estacionamento rotativo na cidade. O preço? De acordo com o contrato, o valor da brincadeira ficará em R$ 6.035.885,96 por ano, algo em torno de R$ 502,9 mil reais por mês. Quem leva o contrato é o Consórcio Park Seguro, que vamos falar mais abaixo.
Embora no contrato o valor seja R$5,8 milhões, pela nossa conta o número passa de 6 milhões de reais. Esse número é mais que QUATRO VEZES maior que o valor do contrato que terminou em julho, que tinha uma cifra de 1,29 milhão por ano, aproximadamente 108 mil reais por mês.
Se não bastasse transformar a cidade em um grande canteiro arrecadatório de pagamentos e multas, a situação se complica mais ainda quando falamos sobre a empresa contratada para isso.
MESMA EMPRESA
Se buscar mais informações sobre o Consórcio Park Seguro, é possível descobrir que ele é da cidade de Ibiporã, no Paraná, e tem em seu contrato social duas empresas e uma pessoa física.
De um lado da sociedade está uma empresa de Brasília, Futura Tecnologia e Inovação. Do outro lado da sociedade, está a mesma empresa que prestava o serviço de locação até Julho de 2023, a Lapaza Empreendimentos. E a pessoa física, que figura como administrador do consórcio, está justamente um dos sócios da Lapaza.
Ou seja, a prefeitura contratou a mesma empresa, para fazer o mesmo serviço, mas pelo quádruplo do valor.
PREGÃO DE PALMAS – TO
O curioso é que a prefeitura de Balneário Camboriú não fez uma licitação própria para isso, mesmo sabendo que há várias empresas que oferecem esse serviço no Brasil. A prefeitura de Balneário Camboriú aderiu a um pregão realizado pela Prefeitura de Palmas, no Tocantins, que contratou o Consórcio Park Seguro, e teve a ata deste registro de preços publicada em 28 de agosto de 2023.
É legal, mas também é estranho.
NÚMEROS
O que chamou muito a atenção, foram os números do contrato feito com a Prefeitura de Balneário Camboriú, que trazem alguns exageros e serviços que já existiam.
VAGAS – Até 30 de julho, a prefeitura contratava o aluguel de equipamentos para cobrir o número de 2800 vagas do rotativo na cidade e o pagamento de R$ 463,80 era feito por vaga. No novo contrato, o número de vagas mais que dobrará, e passará para 6000 vagas pagas.
Porém, no “novo” contrato, ao invés de contratar por vaga, foi contratado o aluguel de 2800 parquímetros. SIM, dois mil e oitocentos unidades do equipamento, ao valor de R$1.696,67 por equipamento por mês. Atualmente o número não chega a 200.
Ao todo, só de aluguel de parquímetros, a prefeitura gastará mais de R$ 4,75 milhões por ano. Na verdade, pelo contrato, esse seria o valor mensal, mas acredito que há um erro.
A TITULO DE COMPARAÇÃO, a capital do Tocantins tem mais de 2 mil mk2 e mais de 300 mil habitantes, e contratou apenas 451 parquímetros.
APLICATIVO – Embora no contrato anterior o aplicativo estava embutido no preço da tecnologia contratada “por vaga”, neste novo contrato a prefeitura vai pagar nada menos que R$ 30.883,33 por mês para utilizar o aplicativo.
Custo total R$ 370.599,96
CÂMERAS – Por incrível que possa parecer, o contrato anterior não havia qualquer menção do veículo com câmeras que registram os carros no estacionamento. Acredito que deveria estar inclusa no “Demais Equipamentos” do contrato anterior. No novo contrato, a prefeitura vai pagar a bagatela de R$ 16.065,00 por mês pelo aluguel do sistema equipado com 4 câmeras OCR.
Custo total R$ 192.780,00
Correção, no pregão de Palmas a prefeitura contratou apenas um sistema e não dois como mencionado. (15:14 – 10/11/2023)
MAQUINA DE CONSULTA – Usada pelos agentes de trânsito no contrato anterior, esse equipamento serve para consultar as placas no local, com o agente caminhando, e não constava em contrato, provavelmente estando no “Demais Equipamentos”. No novo contrato a prefeitura vai contratar 15 máquinas pelo valor de R$ 595 reais cada por mês.
Custo total R$ 107.100,00
Pelo contrato, seriam 180 máquinas por mês, mas pode ser mais um erro. Então 180/12 é igual a 15.
PDV PARA COMPRA DE SALDO DO APP – É a única coisa “nova” no contrato que foi firmado nesta semana. O PDV (Ponto de Venda) poderá estar com monitores ou estabelecimentos comerciais (não é especifico). A prefeitura vai contratar o aluguel de 80 maquininhas para o usuário comprar créditos, pelo valor de R$640,00 cada.
Custo total R$ 614.400,00
Pelo contrato, seriam 960 PDVs por mês, mas pode ser novamente um erro. Então 960/12 é igual a 80.
SISTEMA NÃO SE PAGA
De acordo com documentos enviados pela prefeitura ao Ministério Público, o estacionamento rotativo na cidade dá prejuízo aos sofres públicos, pois não se paga.
Nos meses apresentados em planilhas ao MPSC, a arrecadação com o estacionamento rotativo ficou entre 91 e 98 mil reais. Com exceção de outubro, com 26 dias, havia arrecadado pouco mais de 76 mil reais.
O valor pago pela prefeitura pelo aluguel dos equipamentos e sistemas é superior a R$ 108 mil reais pro mês, mais a taxa de “custo operacional” de 10% em cima do valor pago pelos usuários.
Neste novo contrato, o custo mensal será de aproximadamente R$ 502 mil reais por mês. Se não pagava antes, o prejuízo seria ainda maior agora. Para compensar? Muitas multas aplicadas.
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NOTA DA REDAÇÃO: Agora dá para entender o porque a empresa Lapaza teria supostamente “emprestado” os equipamentos até que uma nova contratação fosse feita, sem “nem saber” se ela continuaria. Empréstimo esse sem nenhuma base legal ou documento oficial que torne a cessão dentro da lei.
Isso demonstra que, embora chamado de mentiroso e de “não confiável” o Portal Visse sempre esteve certo e alertou a população sobre a balbúrdia instalada no assunto.
