Artigo escrito pelo ex-vereador por quatro mandatos em Balneário Camboriú, Claudir Maciel, traz um pouco da história do Hospital HRC e como foi todo o processo até os dias de hoje, com a decisão de tornar a unidade de “Portas Fechadas”, para atender somente pacientes de Balneário Camboriú.
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O Hospital Ruth Cardoso – HRC foi iniciado em 2006 a partir de uma audiência pública conjunta entre a Câmara de Vereadores, onde eu era presidente à época; a prefeitura municipal, onde Rubens Spernau era o prefeito; e a Secretaria Estadual de Saúde, representada pelo Deputado Dado Cherem, Secretário Estadual de Saúde na época.
A situação do Hospital Santa Inês estava insustentável com aproximadamente 20 milhões de dívidas, devido as intervenções que foram feitas, e também por ser um hospital “Porta Aberta”.
“Este modelo não se mantém.”
Os valores das consultas (por R$ 10) e procedimentos remunerados pelo SUS, são muito baixos, obrigando o município gestor a fazer complementos financeiros para poder manter os atendimentos regulares e a qualidade exigida pela população.
Vejamos algumas das remunerações feitas pelo SUS com o atual reajuste do Governo Federal, corrigido em 2019:
– Diária de acompanhante teve reajuste de R$ 2,65 para R$ 8,00
– As diárias para UTIs tiveram um aumento entre 60% e 70%, variando entre R$ 341,00 e R$ 363,00
– A diária para o acompanhante adulto subiu de R$ 2,65 para R$ 8,00
– O atendimento à insuficiência cardíaca foi reajustado em 10%, totalizando uma remuneração de R$ 635,00
– O valor do procedimento para parto normal passou de R$ 317 para R$ 403, representando uma aumento de 27%
– O custo de um procedimento para crise hipertensiva subiu de R$ 156,88 para R$ 172,27
– O Ecocardiografia passa a custar R$ 30,72, um reajuste de 50%
– O SUS pagará por uma ultrassonografia obstétrica R$ 33,00, representando um aumento de 44,8%
– O pagamento por um eletrocardiograma subiu 60,94%, de R$ 3,2 para R$ 5,15
– A consulta médica teve um reajuste de 32,45%, passando de R$ 7,55 para R$ 10 (Um médico dá, em média, 3 a 4 consultas por hora trabalhada).
– O teste ergométrico passa a R$ 30, um aumento de 51,5%
Com estes valores, nenhuma unidade de saúde consegue se manter como “Porta Aberta”, sem que faça importantes reforços financeiros como acontece no Hospital Ruth Cardoso e em qualquer outra unidade de Saúde no país.
Em 2002, quando eu era presidente da Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores, propus junto ao Governo Municipal, através da secretaria de saúde, um aporte financeiro para complementar o caixa de remuneração dos médicos que atuavam no Hospital Santa Inês. O valor que iniciou em 2002 era de 45 mil reais mensais e foi até o ano de 2009, quando o valor já estava em 208 mil reais mensais.
Esse aporte financeiro, feito exclusivamente pela prefeitura de Balneário Camboriú, permitiu, por muitos anos, que fosse dobrado o número de profissionais para o atendimento à população da cidade e também da nossa região, com dois pediatras e dois clínicos gerais permanentes.
Com a abertura do HRC, na concepção de “Portas Fechadas”, para atender aos munícipes de BC, o serviço seria melhorado pois o HRC deixaria de atender às demandas externas das outras cidades e concentraria seus recursos aqui.
Com a decisão do Governo Edson Piriquito de inverter a concepção do HRC e transformá-lo em “Porta Aberta”, o município de Balneário Camboriú passou a assumir sozinho toda a responsabilidade financeira do Hospital e inclusive da região como um todo.
Para os municípios da região ficou muito cômodo mandar seus pacientes para BC e não assumir compromisso financeiro nenhum. Enquanto o SUS repassa R$ 10,00 de uma AIH para o município de BC, por um atendimento de consulta, a prefeitura desembolsa um valor efetivo de R$ 60,00 por consulta, que é o valor referência da tabela AMFRI. Isso sem contabilizar os custos de pessoal, equipamentos, manutenção, reformas e custeios em geral. A diferença é muito grande. É como você fazer um almoço para 10 pessoas e aparecerem 30 pessoas na sua festa. Não vai dar para todos.
Na Secretaria de Desenvolvimento Regional, tentamos aprovar com os prefeitos da região (especialmente Camboriú, Itapema, Porto belo e Bombinhas), a formação de um consórcio intermunicipal para transformar o HRC em uma unidade de atendimento micro regional, com cotas de participação para cada prefeitura usuária do hospital. Isso nunca foi adiante, pois a conta está sendo paga por Balneário Camboriú.
Em maio de 2015, a Câmara de vereadores fez uma audiência pública, convocada pelo vereador Marcelo Achutti, para cobrar dos prefeitos da região uma cota de responsabilidade e participação financeira. No encerramento da audiência, o prefeito à época, Edson Piriquito, foi enfático: “Não vamos colocar a faca no peito de ninguém! Não foram chamados os prefeitos aqui para cobrar nada de ninguém.”. Isso está registrado na ata e nas imagens da audiência.
Até 2009, a prefeitura de Balneário Camboriú investia R$ 2,5 milhões de reais por ano no atendimento hospitalar da cidade, através de aporte financeiro ao Hospital Santa Inês. Atualmente, está investindo cerca de R$ 60 milhões de reais, que somado a outros investimentos na saúde, comprometem quase 35% do orçamento municipal. A obrigação constitucional do município é 15%.
Portanto, mesmo ausente da vida política por opção, mas na condição de cidadão Balneocamboriuense, me sinto na obrigação de compartilhar um pouco das experiências que vivi ao longo de todos estes anos que acompanho as lutas e conquistas da nossa saúde, seja como vereador, presidente da Câmara, secretário municipal de planejamento ou secretário de Estado do Desenvolvimento Regional.
Reconhecendo desta forma, que a decisão do Prefeito Fabricio Oliveira e da Secretária Municipal de Saúde, Andressa Haddad, em modificar o formato de atendimento do HRC, retornando a sua concepção original, foi muito acertada e necessária para equacionar os atendimentos no Hospital Ruth Cardoso.
Em algumas áreas é possível estender o debate político, mas na saúde isso não pode acontecer. Quem está doente precisa ser atendido. O mundo não vive mais de retóricas, ma sim de atitudes. Ainda é possível discutir e construir um atendimento microrregional mas, para isso, os demais prefeitos também precisam fazer gestos mais efetivos. Se cada um fizer a sua parte, o mundo será bem melhor.
CLAUDIR MACIEL
Vereador por 4 legislaturas em Balneário Camboriú
