SC 102 – Responsabilidade de quem?

Inaugurada em 2007 pelo então governador em exercício Leonel Pavan, a rodovia já ceifou dezenas vidas ao longo dos seus 12 anos de existência.

Com a sinalização precária, poucas intervenções na pavimentação, aliada a irresponsabilidade e imprudência dos motoristas, a rodovia Antônio Lopes Gonçalves Bastos, mais conhecida como SC-102 ou “estrada do Caseca”, tem sido notícia nos últimos dias em diversos jornais e canais de comunicação.



O questionamento de todos é um só: De quem é a responsabilidade?

Para entender melhor, é necessário voltar no tempo e estudar cada decreto assinado pelo governo do estado, cada um que passou e como essas responsabilidades foram jogadas como um verdadeiro ping-pong.

Enquanto isso, nenhuma grande intervenção foi feita em 12 anos. Acidentes continuam acontecendo e vidas continuam sendo interrompidas na rodovia que “não é de ninguém”.

Acompanhe e leia a linha do tempo

A Criação

A SC-102 foi inaugurada em 14 de março de 2007, na gestão do então governador em exercício Leonel Pavan. Com investimentos estaduais, a rodovia foi criada com dois trechos. Um, da BR 101, passando pelo bairro Nova Esperança, até a Rua Rio Amazonas, no Rio Pequeno e outro, ligando o bairro Rio Pequeno a Itapema, pelo Morro do Encano.

Embora a pavimentação do segundo trecho, ligando Camboriú a Itapema, foi anunciado diversas vezes, a obra nunca saiu do papel e a rodovia estadual continua sendo uma estrada de chão batido.

Em julho do mesmo ano, a SC-102 passou a ser chamada Rodovia Antônio Lopes Gonçalves Bastos, através de um projeto do deputado Rogério Peninha, aprovado pela ALESC.

SDR

Em maio de 2007, com a criação das Secretarias de Desenvolvimento Regional, as famigeradas SDR’s, a responsabilidade pela manutenção das rodovias estaduais urbanas ficou a cargo das respectivas regionais. Ato este que foi regulamentado em julho de 2015, reafirmando que os valores usados para a manutenção, partiria do Departamento Estadual e Infraestrutura, o DEINFRA.

Portanto, de 2007 até julho de 2015, a responsabilidade de manutenção destas rodovias era da SDR de Itajaí.

Em 2014, quando a rodovia já contabilizada dezenas de acidentes e mortes, o assunto borbulhou nos jornais do estado e o DEINFRA colocou a culpa no impasse entre o estado e o município sobre o comando da rodovia. Ou seja, nem eles sabiam direito quem deveria fazer a manutenção da via. 

ADR

Em dezembro de 2015, quatro meses após ser regulamentado a responsabilidade das SDRs sobre a manutenção das rodovias estaduais, as secretarias se tornaram “Agências Regionais”, revogando o artigo que responsabilizava a SDR pela manutenção das estradas, voltando assim a responsabilidade das rodovias para o DEINFRA. Ou seja, voltou ao princípio de 2007.

X da questão

Em outubro de 2017, o então governador Raimundo Colombo, assinou o decreto nº 1319 que possibilitava aos prefeitos assumir o gerenciamento e a manutenção dos trechos de rodovias estaduais que cortavam a área urbana dos seus municípios. Para isso acontecer, as prefeituras deveriam manifestar interesse em assumir o trecho e seguir algumas exigências contidas no decreto.

A reportagem do Visse? entrou em contato com o DEINFRA para saber se a prefeitura de Camboriú fez esta solicitação mas, até o fechamento desta matéria, não tivemos reposta. Na pesquisa da nossa reportagem, nenhum documento ou termo de cessão do trecho da rodovia foi encontrado.

Em dezembro de 2018, o governador Eduardo Pinho Moreira assinou um decreto que regulamentava a decisão de 2015 e reforçava que a execução da manutenção rotineira das rodovias estaduais que integram o Plano Rodoviário Estadual (PRE), seriam absorvidos pelo Departamento Estadual de Infraestrutura (DEINFRA). Mas a SC-102 não faz parte do PRE desde a sua pavimentação.

Buracos

No trecho que está dentro de Balneário Camboriú, a situação da rodovia é mais caótica. O motivo é claro. O tráfego intenso de veículos pesados da empresa de concretagem e britadeira que estão na região é responsável pelo estado calamitoso do asfalto. Os buracos e o asfalto danificado acabam exatamente no portão de entrada das empresas. Nada é feito quanto a isso e a empresa sequer se prontifica a ajudar no conserto.

Negligência

Além da falta de sinalização do local, a “curva da morte” da SC-102 é resultado também da negligência dos motoristas de caminhões pesados que entram e saem do pátio da empresa que fica exatamente no local.

Não existe um bolsão para que o caminhão aguarde para a travessar a rodovia, o que faz com que o motorista atravesse direto esperando que o condutor da mão contraria reduza a velocidade ou pare para ele passar. O que nem sempre acontece.

Manifestação

No último sábado, dia 11, houve uma manifestação de populares reivindicando mais segurança na rodovia. Eles pediam que os responsáveis tomassem providências.

Mas como cobrar providências se não sabem nem mesmo quem é o responsável?
É só buscar os fatos, a história e os acontecimentos que a resposta vem fácil.

No mesmo dia, algumas horas após a manifestação, a rodovia registrava mais um acidente, felizmente sem vítimas fatais e apenas danos materiais.

A responsabilidade é de quem?

A responsabilidade é de quem não fez nada.
A responsabilidade é de quem se esquivou quando teve a oportunidade de assumir e fazer.

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