O Ministério Público de Camboriú entrou com uma Ação Civil Pública contra a secretária de Saúde de Camboriú, Elisama de Freitas e o ex-secretário Ronnye Peterson, que comandou a pasta entre janeiro de 2017 e maio de 2018. A ação também tem como réu o município de Camboriú.
Segundo a inicial do processo protocolada pelo Promotor Luis Felipe de Oliveira Czesnat, a promotoria recebeu denúncias em abril de 2017 que vários cargos estariam em desvio de função na secretaria de saúde do município, ainda na gestão do ex-secretário Ronnye.
Durante as investigações do Inquérito Cível aberto pelo Ministério Público na época, as informações foram comprovadas por documentos enviados pela própria secretaria de saúde, confirmando o desvio de função de diversos servidores.
Segundo o MP, a prática iniciou na gestão de Ronnye e se manteve após a atual secretária ser nomeada, em maio de 2018. Inclusive os documentos que comprovam a conduta, são de março de 2019, quando a secretaria de saúde respondeu aos pedidos de informação do Ministério Público. O inquérito civil foi finalizado no mês de agosto de 2021.
O Ministério Público ainda denuncia a falta de detalhamento das atribuições dos cargos de confiança da prefeitura, o que dificulta o acesso das informações pela população e pelo próprio Ministério Público.
“Ora, não basta uma lei de forma genérica criar o cargo ou dar-lhe uma denominação de assessoramento, chefia ou direção, ou, ainda, reputar exigência de confiança, se não discriminar primariamente suas atribuições para viabilizar o controle de sua conformidade com as prescrições constitucionais que evidenciam a natureza excepcional do provimento em comissão, sob pena de tal ação também configurar ato de improbidade, ante a nítida afronta ao princípio da legalidade.” pontuou o promotor Luis Felipe de Oliveira Czesnat.
A peça inicial do processo traz descriminado o caso de vários servidores que desempenhavam funções totalmente diferentes ás funções de assessoramento, chefia ou direção, atribuídos a cargos comissionados. Em alguns dos casos, um diretor de departamento atuava como motorista e uma assessora adjunta que atuava como técnico administrativo. Havia inclusive uma diretora de departamento que atuava como técnica de enfermagem.
A promotoria pede a condenação de Elisama e Ronnye no crime de improbidade administrativa, por serem os responsáveis pelos referidos servidores, terem ciência dos desvios de função e mesmo assim serem omissos na resolução do problema.
A reportagem do Portal Visse tenta contato com Ronnye
Ao Jornal Linha Popular, a atual secretária alegou que ainda não foi citada e que falará sobre o caso quando tiver conhecimento do processo.
