A Prefeitura de Balneário Camboriú, por meio do Decreto nº 11.042, de 08 de novembro de 2022, estabelece ponto facultativo na segunda-feira, dia 14 de novembro, véspera do feriado nacional de 15 de novembro.
O atendimento normal nos órgãos municipais retorna na quarta-feira (16).
O desfile cívico de 7 de setembro, que havia sido transferido para o dia 15 de novembro, foi cancelado sob justificativas de “agenda educacional”.
A prefeitura ainda não informou quais serviços estarão funcionando no dia 14 de novembro.
DECRETO Nº 11.042, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022.
“Decreta ponto facultativo para os órgãos da administração direta, autarquias e fundações públicas do Poder Executivo Municipal”.
O Prefeito Municipal de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no inciso VII do artigo 72 da Lei Orgânica do Município – Lei Municipal nº 933/1990, DECRETA:
Art. 1º Fica decretado como ponto facultativo o dia 14 de novembro de 2022 (segunda-feira), véspera do feriado nacional da Proclamação da República, para os órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal.
Art. 2º Fica preservado o funcionamento dos serviços essenciais.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Balneário Camboriú (SC), 08 de novembro de 2022, 173º da Fundação, 58º da Emancipação.
FABRÍCIO JOSÉ SATIRO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
