O Plenário do Senado aprovou neste sábado (2) o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (PLP 39/2020), que prestará auxílio financeiro de R$ 125 bilhões a estados e municípios para combate à pandemia da covid-19. O valor inclui repasses diretos e suspensão de dívidas. Foram 79 votos favoráveis e um voto contrário. O tema segue para a Câmara dos Deputados.
Em contrapartida, os estados e municípios terão que adotar medidas para controle de gastos públicos, entre eles, a suspensão de realização de concursos públicos, congelamento no aumento dos salários e progressões de carreira.
Para o estado de Santa Catarina, o projeto prevê o repasse de R$ 959.242.069,89.
Já as cidades da região da AMFRI receberão quase 100 milhões de reais.
| Balneário Camboriú | R$ 19.351.854,11 |
| Balneário Piçarras | R$ 3.147.948,75 |
| Bombinhas | R$ 2.688.547,06 |
| Camboriú | R$ 11.286.348,93 |
| Ilhota | R$ 1.928.997,50 |
| Itajaí | R$ 29.856.485,78 |
| Itapema | R$ 8.882.309,90 |
| Luiz Alves | R$ 1.748.799,97 |
| Navegantes | R$ 11.080.447,76 |
| Penha | R$ 4.424.155,21 |
| Porto Belo | R$ 2.908.728,04 |
| Total AMFRI | R$ 97.304.623,01 |
O programa vai direcionar R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais, sendo R$ 10 bilhões exclusivamente para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bi para os estados e R$ 3 bi para os municípios) e R$ 50 bilhões para uso livre (R$ 30 bi para os estados e R$ 20 bi para os municípios). Além disso, o Distrito Federal receberá uma cota à parte, de R$ 154,6 milhões, em função de não participar do rateio entre os municípios. Esse valor também será remetido em quatro parcelas.
Além dos repasses, os estados e municípios serão beneficiados com a liberação de R$ 49 bilhões através da suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos e de outros R$ 10,6 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União. Os municípios serão beneficiados, ainda, com a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o final do ano. Essa medida foi acrescentada ao texto durante a votação, por meio de emenda, e deverá representar um alívio de R$ 5,6 bilhões nas contas das prefeituras. Municípios que tenham regimes próprios de previdência para os seus servidores ficarão dispensados de pagar a contribuição patronal, desde que isso seja autorizado por lei municipal específica.
Contrapartidas dos beneficiados
» Proibição de reajuste de salários e benefícios para servidores públicos até 2022, incluindo parlamentares, ministros e juízes, e excetuando servidores das áreas da saúde, segurança pública e das Forças Armadas
» Proibição de progressão na carreira para os servidores públicos, com exceção dos servidores dos ex-territórios e de cargos estruturados em carreira, como os militares
» Vedação de aumento da despesa obrigatória acima da inflação, exceto para covid-19
» Proibição de contratação, criação de cargos e concurso para novas vagas, exceto vagas em aberto e de chefia, e de trabalhadores temporários para o combate à covid-19
Mudanças na LRF
» Veto a aumento de despesas com pessoal no fim do mandato de titulares de todos os poderes e esferas
» Flexibilização para permitir transferências voluntárias, novos empréstimos, renegociação de dívidas, antecipação de receitas, aumento de despesas relativas à covid-19, gasto de receita vinculada a outros fins
Fonte: Agência Senado
