STF restitui direitos políticos a João Rodrigues

O ex-deputado federal, João Rodrigues (PSD), teve seus direitos políticos restabelecidos na noite de terça-feira (3) após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).

A liminar foi deferida pelo ministro Gilmar Mendes à Justiça Eleitoral de Chapecó. Ele pede que seja feito o restabelecimento dos direitos políticos. O pedido foi feito pelo advogado, Marlon Bertol, que acompanha o ex-deputado.

“Até ulterior decisão ou o julgamento do mérito deste habeas corpus”, garantiu Mendes na decisão. Ou seja, Rodrigues tem assegurado os direitos políticos até a decisão do STF sobre o pedido de prescrição de pena.

Com a decisão, Rodrigues está habilitado a concorrer nas eleições de outubro deste ano. Pelo menos até o julgamento do mérito da ação, que não tem data para ocorrer.

Rodrigues foi condenado em dezembro de 2009 pelo TRF-4 por fraude à licitação. O crime teria ocorrido enquanto ele exercia interinamente o cargo de prefeito de Pinhalzinho, em 1999.

Como foi eleito deputado federal pelo PSD-SC, em 2014, ganhando direito ao foro privilegiado, os recursos especial e extraordinário foram apreciados pelo STF e não admitidos, o que levou à sua prisão em fevereiro de 2018.

A defesa, entretanto, alegava que antes mesmo do julgamento do recurso especial pelo STF, ocorrido em fevereiro de 2018, já havia transcorrido mais de 8 anos desde a condenação pela 4ª Seção do TRF4, responsável pelo julgamento de ações envolvendo prefeitos na Região Sul.

Por isso, Rodrigues ainda aguarda a decisão do STF.

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