STJ desconsidera provas obtidas pelo Whatsapp e manda soltar 18 criminosos Navegantes

A Justiça mandou soltar 18 pessoas que estavam presas por tráfico de drogas em Itajaí. Os Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entenderam que as provas obtidas pelo Whatsapp dos investigados eram ilegais porque foram interceptadas sem o conhecimento do dono do telefone celular.

O caso começou em junho de 2017, quando a polícia apreendeu 1,5 tonelada de maconha em uma casa em Penha. Em abril deste ano, com autorização da Justiça em Navegantes, a Polícia Civil apreendeu o celular do principal alvo da operação, que estava solto, e conectou o aplicativo de mensagens do telefone em um computador.

O aparelho foi devolvido, mas as conversas continuaram sendo monitoradas. Com essas informações outros suspeitos foram presos, inclusive um ex-agente prisional.

A defesa de três suspeitos recorreu, e o ministros do STJ entenderam que esse tipo de interceptação não está previsto em lei. Os presos que apresentaram esse recurso foram soltos no fim de novembro.

Depois, a Justiça em Navegantes decidiu estender esse entendimento para os demais presos da mesma operação, o que resultou na liberação de 18 pessoas que estavam no Presídio da Canhanduba, em Itajaí.