Os termos de Ajustamento de Conduta (TACs) firmados nos últimos anos em Balneário Camboriú poderão ser alvo de uma comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na câmara de Vereadores. A proposta foi levantada pelo vereador Arlindo Cruz (MDB), durante sessão do Legislativo em que o vereador Roberto Souza Júnior (MDB) trouxe denúncias de supostas irregularidades em recursos de TACs repassados pra ONGs.
Os acordos são da época do ex-promotor da curadoria do Meio Ambiente, André Otávio Vieira de Mello, que responde um processo administrativo na corregedoria do ministério Público. Arlindo Cruz informou que pretende conversar com os demais parlamentares na semana que vem, a fim de angariar apoio para a abertura da CPI.
Ao menos sete votos são necessários pra comissão ser criada. Na sessão da quarta-feira passada, quando o assunto veio à tona, quatro vereadores manifestaram apoio à CPI: Orlando Angioletti (DEM), André Meirinho (PP), Marcelo Achutti (PP) e Roberto Souza Júnior. Arlindo disse que só vai pedir a CPI quando conseguir as assinaturas suficientes. O vereador entende que a investigação é necessária por envolver repasses de dinheiro público. “O dinheiro está saindo e não se sabe para onde é que vai. Vamos abrir uma CPI e vamos ver onde é que está, pra onde foi esse dinheiro, quem recebeu…”, opinou.
O vereador Marcelo Achutti (PP) defende que a CPI levante os TACs firmados nos últimos 10 anos. A ideia é mostrar se eles foram cumpridos ou não, quem foram os responsáveis, as quantias repassadas, quem recebeu e o que foi feito com esses recursos. Ele adiantou que, se Arlindo não protocolar o pedido da CPI, ele mesmo vai fazer isso nos próximos dias.
As denúncias apontam que o então promotor do Meio Ambiente teria firmado TACs supostamente pra beneficiar ONGs. Os recursos não teriam sido aplicados em projetos de compensação ambiental e há acordos que não foram cumpridos. Conforme a associação de Moradores do Estaleiro, boa parte dos TACs envolveram as praias agrestes, somando em torno de R$ 20 milhões em recursos. A entidade aponta que as suspeitas recaem em 35 acordos feitos entre 2015 e 2017.
O Diarinho noticiou o caso em matéria no dia 27 de maio deste ano. Na ocasião, o promotor André Mello, atualmente em Florianópolis, negou todas as acusações. O atual promotor do Meio Ambiente, Isaac Sabbá Guimarães, confirmou na época que muitos acordos antigos não foram cumpridos, com oito ações abertas na justiça cobrando a execução.
Projeto quer mais transparência em acordos
A proposta da CPI surgiu em função do debate sobre um projeto do vereador Roberto de Souza Júnior. Na proposta, o vereador prevê medidas que permitam melhor fiscalização e acompanhamento dos acordos firmados no município, envolvendo a prefeitura e os conselhos municipais. “O que acontece hoje é um absurdo na questão da falta de transparência”, critica o parlamentar.
Pela proposta, órgãos da administração municipal e os conselhos que assinarem TACs deverão divulgar uma cópia do acordo. “A ideia do projeto é trazer transparência, não é prejudicar ninguém”, ressalta.
O projeto já passou pelas comissões temáticas da câmara de Vereadores e deve ir à votação em plenário na próxima terça-feira.
Por Diarinho
