TCE nega pedido liminar de Instituto para anular cessão de área à roda-gigante

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) negou a liminar que pedia a suspensão da licitação de um pequeno terreno que dá acesso ao morro do pontal Norte, em Balneário Camboriú, onde será construída a roda-gigante chamada de Big Wheel.

O instituto Pró-Natura, autor da ação, acusa que o processo licitatório foi dirigido para beneficiar a empresa que construirá a roda-gigante. O mérito do pedido ainda será analisado pelo Tribunal, pois a ação segue em frente.

O TCE pediu uma audiência com o prefeito Fabrício Oliveira (PSB), Karine Almeida Gomes, secretária de Gestão Administrativa, e Samaroni Benedet, secretário de Compras da prefeitura, para que apresentem justificativas sobre a licitação e, se necessário for, consertem as supostas irregularidades que por ventura existam no processo licitatório.

No despacho, em outras palavras, a relatora entende que acatar a liminar e definir prazo para que seja anulado o processo é desnecessário, uma vez que as denúncias sequer foram comprovadas.

Entenda

O terreno pertence ao município. Fica ao lado da academia pública da Barra Norte. É uma faixa de terra de exatos 694 metros quadrados. Sem essa passagem, não haveria como chegar ao morro do Pontal Norte, onde a empresa pretende construir a Big Wheel.

Pela Lei Orgânica de Balneário Camboriú, no artigo 98, a cessão de uso de terrenos com aquele tamanho não precisaria passar por licitação. No entanto, há um termo de ajustamento de conduta (TAC), firmado entre a prefeitura e o ministério Público, de que qualquer cessão de uso de imóveis públicos tenham concorrência. E foi nessa concorrência, segundo a ONG, que a prefeitura beneficiou a empresa da Big Wheel, única interessada naquela passagem.

Área licitada fica ao lado da Academia do Pontal Norte. (Foto: Google Street)

Samaroni Benedet disse ontem ao DIARINHO que a prefeitura não tem intenção de cancelar a licitação, porque mesmo sem precisar de uma concorrência para a cessão de uso do terreno, há o TAC com o ministério Público. “Vamos defender a legalidade da licitação”, afirmou o secretário de compras.

Na licitação, informa Samaroni, a empresa vencedora, que foi a única a participar da disputa, além de fazer a rampa de acesso, terá que construir e manter a iluminação pública, fazer uma passarela, implantar um bicicletário e ficar responsável pela segurança e limpeza do local. Além disso, pagará R$ 700 mil ao município divididos em 20 anos.

O contrato da cessão de uso, no entanto, ainda não foi assinado. A prefeitura vai esperar a decisão definitiva do TCE.

 

Com informações de: Diarinho/TCE