TCE/SC faz alerta a FECAM sobre riscos na compra da vacina Sputnik V por municípios

'Sputnik V' é a vacina desenvolvida na Rússia Foto: RDIF

O TCE/SC (Tribunal de Contas de Santa Catarina) fez um alerta sobre a compra de vacinas Sputnik V por parte de municípios catarinenses representados pela Fecam (Federação Catarinense de Municípios), considerando que o tribunal, desde o dia 10 de março, tomou conhecimento da intenção para a aquisição de 4,1 milhões de doses.

Estas serão adquiridas por 262 prefeituras e o TCE vem solicitando informações sobre as negociações.

Embora o tribunal não se oponha à compra das vacinas, relatório interno que já está nas mãos do conselheiro Luiz Eduardo Cherem – os assuntos ligados à Covid-19 o têm como relator – levantou pontos de atenção para a compra dos imunizantes.

Entre eles a identificação de quem figurará na condição de importador e se há o Licenciamento de Importação registrado no Siscomex (Sistema de Comércio Exterior), assim como seja informado se a documentação para autorização de importação já foi encaminhada à Anvisa.

Um dos alertas está dobre o histórico, não muito confiável, da empresa e sócios envolvidos na importação.

“Foram também levantadas informações preocupantes sobre os atores envolvidos na negociação para a compra atualmente em andamento (item 2.3 do Relatório nº DGE 128/2021). Empresas e sócios, para as quais chamo a atenção da FECAM, tais como: ausência de autorizações necessárias; patrimônio financeiro incompatível com o valor negociado; instalações físicas das empresas incompatíveis com o volume financeiro do negócio (principalmente a TMT Globalpharm Ltd.) ou com os endereços fornecidos; atividades exercidas incompatíveis com a importação de vacinas e; sócios com diversos processos judiciais, inclusive por suposta prática de ‘golpes’.”

O TCE/SC também está preocupado com a forma de pagamento. Documento a que o ND+ teve acesso sugere que sejam esclarecidas quais as garantias financeiras previstas no contrato, assim como as condições estabelecidas na carta de crédito para liberação do pagamento ao vendedor.

Por fim, o TCE/SC também cobra “a necessidade de esclarecimentos para garantir um acompanhamento efetivo por este corte de contas que permita avaliar a transparência e a segurança da contratação”.

Pelo documento, o Tribunal não é contrário à compra das vacinas, mas afirma ser necessário muito cuidado caso a negociação avance.