TCE suspende cautelarmente licitação do alargamento da faixa de areia em BC

Decisão cautelar do Tribunal de Contas de Santa Catarina suspende o processo licitatório para o alagamento da faixa de areia de Balneário Camboriú, na fase da tomada de preços.

Em resumo, a licitação pode continuar, mas na fase de preços, ultima fase da licitação, deverá ser paralisada até a análise do Tribunal.

A suspensão ocorre por “indícios de sobrepreço” em dois serviços previstos no edital, mobilização de draga e trator esteira. A denúncia seria de há suspeitas de que o valor orçado pela prefeitura esteja acima dos preços praticados no mercado. O valor de referência da licitação é de R$ 85 milhões.

A prefeitura de Balneário Camboriú se manifestou por meio de nota:

O TCE determinou que ao abrirmos a proposta de preços deveremos encaminhar documentos para análise. Esse é um procedimento cautelar, já nos deparamos com esse mesmo tipo de questionamento em outras licitações do munícipio e conseguimos, com informações e esclarecimentos, dar sequência nos certames, sem maiores dificuldades.

A análise preliminar do TCE compara a licitação de Balneário Camboriú com a de Canasvieiras, o que não é razoável já que as nossas condicionantes são muito mais complexas e a obra de Balneário Camboriú é de um porte muito maior e tem especificidades que não se comparam com a obra executada em Canasvieiras.

As principais diferenças entre as duas licitações são o volume de areia a ser dragada, profundidade e distância da jazida. Só para aprofundar um exemplo, os estudos apontaram que a areia ideal que deve ser utilizada para a reestruturação da Praia Central está numa jazida a 15km da Costa e tem 35m de profundidade enquanto a de Canasvieiras estava a 1 km da Costa. Além disso, de acordo com a documentação, que já verificamos na licitação, as dragas estão fora do Brasil, o que dá uma diferença de logística.

Por fim, a quantidade de areia necessária para a Praia Central é 7 x maior da que utilizada em Canasvieiras. Teremos que dragar 2,1 milhões metros cúbicos de areia e a obra de Floripa 300 mil metros cúbicos de areia, o que demonstra que a comparação não é viável”.

 

 

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