O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a suspensão do aumento do pedágio no trecho Norte da BR-101, entre Palhoça, na Grande Florianópolis, e a região de Curitiba (PR) e barrou um termo aditivo, com reajuste contratual na obra do Contorno Viário. O Procon também notificou na quarta-feira (5) a concessionária para que não houvesse o reajuste.
O valor do pedágio passaria de R$ 2,70 para R$ 3,90 e começaria a ser cobrado no sábado (8) pela concessionária da rodovia, a Arteris. O aumento de 44% tinha sido autorizado pelo pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) na terça-feira, assim como o aditivo, que deixaria a obra do Contorno Viário da Grande Florianópolis mais cara em R$ 923.846.486,36.
No documento assinado na quarta-feira (6), o ministro do TCU Raimundo Carreiro considerou uma auditoria que ressalta problemas como o prazo de conclusão do Contorno Viário de Florianópolis, atrasado em oito anos.
O ministro cita indícios de irregularidades na chamada “proposta de equilíbrio econômico-financeiro no contrato de concessão”, com valores “acima do mercado”. O TCU apontou um sobrepreço de R$ 203 milhões, que seria 22,99% do valor necessário para as obras.
Com isso, o ministro determinou à ANTT a suspensão do termo aditivo no contrato de obras e do aumento no preço do pedágio no trecho Norte da BR-101 enquanto a obra não for concluída.
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Trecho Norte da BR-101, entre Palhoça e PR, teria aumento nos pedágios em 44% — Foto: Arteris Litoral Sul/Divulgação
O G1 procurou a Arteris e aguardava posicionamento sobre a decisão até as 15h30. A justificativa que a concessionária tinha dado para o reajuste era o reequilíbrio econômico-financeiro pelos gastos com a obra do contorno viário da Grande Florianópolis. Segundo a Arteris, desde 2008 foram investidos R$ 4,6 bilhões no trecho sob concessão.
A ANTT informou que, assim que for notificada, vai analisar o teor da decisão e esclarecer todos os pontos levantados pelo TCU. Pela decisão do TCU, a Agência precisa também se manifestar em 15 dias sobre as irregularidades apontadas na auditoria do Tribunal.
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Obras do Contorno Viário da Grande Florianópolis estão atrasaram oito anos e tem novo prazo para 2023 — Foto: Arteris Litoral Sul/Divulgação
A obra tinha prazo de conclusão inicial para 2012, mas após alterações em projetos, só começou em 2014. Uma audiência em fevereiro deste ano definiu o novo prazo de entrega da obra para maio de 2023. Na ocasião, foi firmado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) Parcial. O Contorno Viário entre Palhoça e Governador Celso Ramos tem 51,4 quilômetros.
Procon notificou Autopista
O Procon estadual também tomou providências para barrar o aumento e notificou a Autopista Litoral Sul (Arteris), responsável pela concessão do trecho, solicitando que não houvesse aumento do pedágio. O Procon deu 24 horas para reposta da Arteris, sob pena de multa de R$ 1 milhão.
Entre os motivos apontados pelo Procon está a pandemia, momento em que muitas pessoas perderam seus empregos e renda, e porque a obra do contorno viário egue sem conclusão, o que demonstraria descaso com os consumidores, segundo o diretor do órgão, Tiago Silva.
“Nenhum funcionário, nenhum empresário recebeu 44% de aumento no salário. 44% de reajuste é inaceitável, ainda mais uma obra que sequer esta concluída, esta atrasada desde 2012. Então é inadmissível num momento de pandemia a ANTT autorizar esse tipo de reajuste”, disse Silva.
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Procon de Sc notificou concessionária da BR-101 para evitar aumento de tarifa — Foto: Procon/Divulgação
O Procon também encaminhou ofício sobre o caso ao Ministério Público Federal (MPF), que está analisando o documento. A Arteris informou que recebeu a notificação do Procon e que irá se manifestar no prazo estipulado.
Além da análise do Tribunal de Contas e da solicitação do Procon, o coordenador do Fórum Parlamentar Catarinense, deputado federal Daniel Freitas, também pediu à ANTT a suspensão do aumento da tarifa no trecho Norte da BR-101.
Por G1 SC
