Texto da Reforma Administrativa é protocolado na Câmara de BC

Foi protocolado na tarde desta quinta-feira, dia 15, o texto que propõe a reforma administrativa da Prefeitura de Balneário Camboriú. A proposta visa a redução de custos, remanejamento de pessoal e melhor aproveitamento do quadro efetivo da prefeitura. O projeto inicia a tramitação já na semana que vem.

Um outro texto chegou a ser protocolado na câmara no ano passado, mas o projeto foi arquivado e não seguiu adiante. O novo texto vem com algumas alterações da ideia original da estrutura administrativa do poder público municipal. A mudança também acontece nas secretarias.

No texto abaixo, o Portal Visse traz, de maneira resumida, algumas das principais mudanças que acontecerão se o projeto for aprovado na íntegra e sem alterações.

Secretarias

Algumas secretarias serão fundidas, extintas e outras criadas. Das 18 secretarias e fundações, ficarão apenas 11 secretarias.

Segue as modificações.

– Secretaria da Família e Cidadania (Antiga Inclusão Social)

– Secretaria de Turismo, Esporte e Cultura (serão extintas as fundações de Esporte e Cultura)

– Secretaria de Planejamento e Infraestrutura Urbana (fundirá Planejamento e Obras)

– Controladoria deixa de ter status de secretaria e fará parte do Gabinete do Prefeito

As demais secretarias continuam igual.

Autarquias e Fundos

A COMPUR entrará em processo de extinção e dará lugar a BC Investimentos. O FUNTRAN também será extinto. Os agentes de trânsito, que hoje fazem parte do quadro da Compur, passarão a fazer parte da “BC Trânsito”, Autarquia Municipal de Transito. Somente nesta mudança, a previsão é de economizar mais de 4 milhões de reais por ano.

A gestão da COSIP, assim como o FURBES e FETPC, passará a ser tocada pela Secretaria de Planejamento e Infraestrutura Urbana, citada acima.

A gestão do Fundo Municipal de Saúde, passará a ser competência da Secretaria Municipal de Saúde.

O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fundo Municipal de Assistência Social, passarão a ser geridos pela Secretaria da Família e Cidadania.

Cargos Comissionados

O número de cargos comissionados de livre nomeação também será reduzido drasticamente. O número de cargos de livre nomeação que hoje é de 306, passará a ser 163. Uma diferença de 143.
Com essa mudança, a redução na folha será de R$ 11,4 milhões ao ano.

Funções Gratificadas

Algumas funções, hoje executadas por comissionados de livre nomeação, passarão a ser exercidas por servidores efetivos através de funções gratificadas. O número de funções irá aumentar bastante, de 8 para 104. Mas ainda assim, será mais econômico do que manter os comissionados.

Cargos em Comissão para efetivos

Alguns cargos em comissão, hoje nomeados por livre indicação do chefe do executivo, passarão a serem ocupados exclusivamente por servidores efetivos. Serão 69 cargos comissionados exclusivos para servidores de carreira.

Economia

De uma maneira geral, contabilizando a redução de cargos comissionados e o aumento de funções gratificadas, a economia total ao ano será na casa dos 6 milhões de reais. Com a extinção da Compur e a criação da BC Trânsito, a economia anual chegará a 4,2 milhões de reais ao ano. Totalizando um geral de 10,4 milhões de reais de economia com a folha.


Economia no Executivo

Economia com a criação do BC Transito

 

Extras

O projeto ainda traz a economia que será gerada com a terceirização dos serviços hospitalares do município. Os 29 cargos em comissão, vinculados ao Hospital Ruth Cardoso, também serão extintos. Isso gerará uma economia de mais de 2,3 milhões de reais ao ano para o município.

O projeto ainda destaca que a BC Trânsito, que será uma autarquia, terá autossuficiência financeira, uma vez que ela nascerá com a transferência de todo o patrimônio e recursos financeiros das multas de trânsito advindos do Fundo Municipal de Trânsito – FUMTRAM, que será extinto. Ainda contará com os recursos do estacionamento rotativo e pelos recursos das autorizações, permissões e concessões concedidas.

Dos cargos comissionados, de livre nomeação ou não, ficará um total de 239. 30% deste total, será ocupado exclusivamente por efetivos. Conforme prometido em outros tempos pela administração municipal.

Projeto

O projeto segue para apreciação dos vereadores e deve ser pauta das comissões em breve. Em resposta ao Portal Visse?, o prefeito Fabrício Oliveira demonstrou estar contente e otimista com a proposta.

“Essa é uma proposta que reduz os cargos comissionados de livre nomeação, valorizando o servidor de carreira, economiza R$ 10,4 milhões com pagamento de pessoal e ainda moderniza e torna a máquina mais eficiente. Com esse conjunto ações vamos qualificar, ainda mais, o serviço público”, pontuou o prefeito.

O tempo de tramitação e aprovação do projeto também pode variar. “Vamos dialogar com o legislativo para avançar.”, completou Fabrício.

O projeto completo, pode ser acessado no link abaixo.
https://www.balneariocamboriu.sc.leg.br/camara/proposicao/pesquisa/2019/1/0/110917