Policiais militares e civis, um estagiário de delegacia e outras 10 pessoas tiveram condenações mantidas terça-feira (18/6), em sessão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), pelos crimes de peculato, corrupção ativa e passiva, à pena total de 125 anos de prisão, em matéria sob a relatoria do desembargador Júlio César Machado de Melo. Todos foram condenados por envolvimento e acobertamento a jogos de azar nas cidades de Tijucas, Brusque, Itapema, Canelinha e São João Batista. Os agentes públicos foram demitidos.
A investigação do Ministério Público e da polícia federal, que resultou na Operação Arrastão em março de 2009, apurou o envolvimento de nove policiais militares, cinco policiais civis – dois deles delegados – e um estagiário de delegacia, que foram corrompidos por um grupo formado por 10 pessoas (quatro comerciantes, autônomo, empresário, tecnólogo, gerente administrativo, auditor e dona de casa). A organização criminosa explorava as máquinas caça-níqueis nos cinco municípios da região do Vale do Rio Tijucas.
As penas mais altas foram aplicadas a dois homens identificados como os líderes da organização criminosa. Cada um foi sentenciado em oito anos e três meses de prisão em regime fechado. Já a menor condenação, aplicada ao estagiário da delegacia, foi de dois anos e nove meses em regime aberto.
De acordo com os autos, os agentes públicos recebiam periodicamente quantias para não fiscalizar os locais que exploravam jogos de azar. Mesmo quando havia apreensão de máquinas, o grupo criminoso, com o auxílio dos agentes públicos, trocava as peças em bom estado por outras defeituosas. O objetivo era continuar com a atividade ilícita.
Os condenados recorreram e cinco advogados apresentaram sustentação oral ao longo da sessão. Basicamente, questionaram a participação da polícia federal, as interceptações telefônicas e o fato de que alguns dos condenados teriam sido citados genericamente. Por unanimidade, os desembargadores negaram as apelações e mantiveram a decisão do magistrado de 1º grau. A única mudança foi em relação às condenações pelo crime de formação de quadrilha, que acabou prescrito. A sessão foi presidida pelo desembargador Ernani Guetten de Almeida e dela também participou o desembargador Volnei Celso Tomazini (Apelação Criminal n. 00062431720088240072).
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Textos: Assessoria de Imprensa/NCI
