O hospital Ruth Cardoso, de Balneário Camboriú, terá que continuar atendendo moradores de todas as cidades da região e não poderá limitar o atendimento exclusivamente aos moradores da cidade. A decisão do desembargador Pedro Manoel Abreu, nesta quarta-feira, é uma resposta a ação do ministério Público.
Desde 2019, uma ação judicial movida pelo MP tenta impedir que a prefeitura de Balneário pare de prestar os serviços hospitalares aos moradores das cidades vizinhas. A ação também exigia que o estado repassasse R$ 2 milhões ao município para ajudar a bancar os custas do hospital. O valor está sendo bloqueado das contas do estado todos os meses.
A prefeitura de Balneário planejava transferir o pronto socorro do hospital para a e os prontos atendimento espalhados pelos bairros da cidade. “Tal conduta equivale a uma forma velada de fechamento (..) Ora, trata-se claramente de uma maneira de inculcar no cidadão que ele não deve procurar ajuda no município de Balneário Camboriú”, justificou o MP no agravo ao Tribunal de Justiça.
O desembargador chamou de “política vexatória” a falta de capacidade política dos gestores estaduais e municipais para resolverem a situação e manteve a exigência de o pronto-socorro permanecer aberto e atendendo de forma regional, durante a tramitação do processo.
O desembargador também manteve o sequestro do valor de R$ 1 milhão mensal do governo do estado para ajudar a bancar as despesas do hospital.
A prefeitura de Balneário Camboriú ainda não se manifestou sobre o caso
Por Diarinho
