Foi julgado na manhã desta quarta-feira (25) em sessão do Grupo de Câmaras de Direito Público do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) o aumento dado aos procuradores do Estado em outubro de 2019.
Por 12 votos a 7, os desembargadores julgaram legal a concessão de verba de equivalência desde janeiro de 2019. Dessa forma, venceu a posição do relator da matéria, o desembargador Pedro Manoel Abreu.
O tema é foco central do processo de impeachment que afastou temporariamente Carlos Moisés do cargo de governador de Santa Catarina, assumido por sua vice, Daniela Reinehr.
O afastamento de Moisés ocorreu no dia 24 de outubro e o julgamento desse pedido de impeachment está marcado para esta sexta (27), para decidir se ele volta ou não ao cargo.
Daniela Reinehr anulou o aumento nesta terça
Nesta terça-feira (24), a governadora interina de Santa Catarina, Daniela Reinehr, anulou o aumento aos procuradores do Estado.
Ela despachou à Secretaria da Administração determinando a publicação, em edição especial do Diário Oficial Eletrônico do Ato Administrativo que anula a equivalência salarial.
O processo chegou a causar a demissão do Consultor Jurídico da Secretaria, o Procurador do Estado Daniel Cardoso, que não concordou com esta decisão.
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