O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) decidiu cassar os mandatos de cinco vereadores de Sombrio, no Sul do estado. O motivo foi o uso, por parte da coligação deles, de candidatas femininas apenas para cumprir os requisitos legais. O advogado da coligação afirmou que vai recorrer da decisão.
A decisão é de segunda instância, foi divulgada na tarde desta sexta-feira (3) pelo tribunal e foi tomada em sessão na quinta (2). Além da cassação, o TRE-SC considerou nulos todos os votos da coligação MDB-PSB-PRB-DEM de Sombrio de 2016 e os mandatos de vereador por ela conquistados serão de outros partidos e coligações que alcançarem o quociente partidário.
Quando o acórdão for assinado, serão cassados os mandatos dos vereadores Adenir Duarte (MDB), Agenor Colares Gomes (MDB), Carlos Roberto Gomes (MDB), Daniel Bitencourt Cardoso (PSB) e Edson Martins da Rosa (MDB).
O advogado da coligação, Fábio Jeremias, afirmou que “o que ocorreu na quinta-feira foi o julgamento no TRE, agora é a fase de publicação do acordão, para que a partir dele se estude a melhor medida. Mas provável é que protocola os embargos declaratórios. Mas isso só será decidido quando tiver o acordão publicado”.
A Câmara de Vereadores de Sombrio informou que não foi notificada sobre a decisão e que o expediente funcionou normalmente nesta sexta. O município tem 11 parlamentares no total.
A determinação parte de um recurso solicitado por outra coligação ao TRE-SC. Em primeira instância, a ação foi protocolada em janeiro de 2017 e o juiz julgou o pedido improcedente, conforme o tribunal.
Processo
A coligação que entrou com a ação afirmou que quatro das candidatas mulheres da coligação ré foram registradas apenas para atingir os percentuais determinados por lei. De acordo com a norma que estabelece as regras para as eleições, cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% de candidatos de cada sexo.
A coligação ré na ação registrou 22 candidaturas, 15 masculinas e sete femininas. As quatro cujas candidaturas foram questionadas substituíram outras mulheres que desistiram ou renunciaram.
O TRE-SC ressaltou que as quatro tiveram baixo número de votos e uma deles não obteve nenhum. Além disso, uma delas viajou ao exterior por 12 dias após o pedido de registro de candidatura e o marido dela apoiava outro candidato. Por fim, as mulheres não souberam explicar à Justiça Eleitoral detalhes sobre os registros das candidaturas ou motivos de terem desistido de fazer campanha.
“Permitir que seus nomes sejam utilizados pelos partidos políticos e coligação exclusivamente para manter o preenchimento do requisito de percentual mínimo de mulheres não macula apenas sua situação junto às eleições; enodoa o pleito como um todo e, pior, depõe contra tudo aquilo pelo qual as mulheres vêm arduamente lutando”, disse o juiz Wilson Pereira Júnior.
