Auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) chegaram nesta quinta-feira de surpresa à prefeitura de Balneário Camboriú para colher informações sobre as suspeitas de irregularidades na aprovação de projetos na Secretaria de Planejamento. Foram recolhidos processos de outorga de solo criado, avaliados os registros no sistema informatizado e também houve inspeção no arquivo físico. As buscas terminam nesta sexta.
Os processos resgatados pelos auditores do Tribunal foram aleatórios, em sistema de amostragem. A operação diz respeito às denúncias apresentadas no relatório de auditoria feito pela própria prefeitura e concluído em dezembro do ano passado, que apontou falhas graves na condução dos processos.
O TCE informou que as diligências são para ¿verificar a conveniência de uma análise e realização de uma possível auditoria¿.
Os problemas apontados na auditoria municipal incluem erros de procedimentos, sistemas falhos, processos rasurados e até a falta de cobrança das operações de solo criado, que já somam pelo menos R$ 29 milhões em dívidas de construtoras com a prefeitura. O solo criado é uma taxa extra para construir acima dos limites. Ao todo, 127 construções que tiveram o benefício aprovado estão em débito.
O TCE recebeu o relatório de auditoria no fim do ano passado, quando o documento foi enviado também ao Ministério Público. Segundo o secretário de Controle Governamental e Transparência Pública de Balneário, Victor Hugo Domingues, a visita dos auditores já era esperada pela administração.
O Sol Diário
