A empresa petrolífera Petrobras divulgou uma redução de R$ 0,40 por litro de gasolina para as empresas distribuidoras a partir de hoje, quarta-feira (17). No entanto, a partir do dia 1º de junho, o preço do combustível para os motoristas de Santa Catarina sofrerá outra alteração.
Joel Fernandes, vice-presidente do Sindópolis (Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis Minerais de Florianópolis), explica que a mudança anunciada pela empresa resultará em uma queda de aproximadamente R$ 0,27 por litro.
É importante ressaltar que a gasolina vendida nos postos de combustíveis inclui 27% de etanol anidro, e o preço pode variar de acordo com cada estabelecimento.
Por meio de um comunicado, a SCPetro (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de Santa Catarina) afirma que os preços finais para os consumidores são determinados pela “livre concorrência, sendo responsabilidade de cada empresário definir os preços com base em diversos fatores, não havendo tabelamento ou interferência externa”.
Segundo uma pesquisa realizada pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) entre os dias 7 de maio e o último sábado (13), o preço médio em Florianópolis foi estabelecido em R$ 5,87. Se a redução de R$ 0,27 for repassada integralmente ao consumidor final, o combustível poderá custar R$ 5,60 a partir de hoje nos postos da capital catarinense.
Considerando o valor estabelecido pela agência, um motorista com um tanque de 50 litros gastaria R$ 293,50 para encher o tanque. Com a possível redução, o mesmo motorista pagaria R$ 280, resultando em uma economia de R$ 13,50.
Mudança no preço da gasolina a partir de 1º de junho em Santa Catarina
O governo de Santa Catarina anunciou em 31 de março a implementação de uma alíquota uniforme de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), conhecido como sistema monofásico, a partir de 1º de maio para a gasolina.
De acordo com o convênio celebrado no âmbito do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), o imposto estadual por litro será de R$ 1,22.
“Apesar da redução anunciada pela Petrobras, a partir de 1º de junho, o governo estadual implementará o ICMS monofásico, o que aumentará em R$ 0,27 o preço da gasolina. Considerando esses dois ajustes, o preço da gasolina para o consumidor final permanecerá praticamente o mesmo. No entanto, é melhor do que um aumento ainda maior”, explica Joel Fernandes.
Na época, o governo estadual ressaltou que essa mudança resultaria em um aumento de R$ 0,27 por litro de gasolina. Atualmente, o ICMS está fixado em 17%, equivalente a R$ 0,95 em imposto estadual.
Ao ser contatada pela produção do ND Notícias, a Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda) informou que ainda está avaliando o impacto para o consumidor. Além disso, a pasta alega que “não comenta sobre os preços dos combustíveis e que cabe ao órgão apenas aplicar e fiscalizar o pagamento dos tributos sobre o produto”.
Entenda o que é o ICMS monofásico
A legislação complementar do ICMS monofásico estabelece a incidência uniforme do imposto para o produtor ou importador, com alíquotas fixas por litro e quilo, no caso do GLP, em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal.
Essa mudança também foi validada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) nas ações ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) 984 e ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 7191, e as regras estão no Convênio, que, nesse caso, tem força de lei.
Segundo o governo estadual, o novo regime simplifica o modelo tributário atual, que é considerado mais complexo e propenso a incertezas jurídicas. A cobrança em um único ponto da cadeia produtiva, de forma definitiva, reduz a possibilidade de sonegação e facilita a fiscalização.
Atualmente, cada estado pratica uma cobrança diferente, e o ICMS incide sobre o produtor/importador, o distribuidor e o revendedor.
Com essa mudança, os combustíveis terão alíquotas uniformes em todo o país e serão tributados apenas uma vez pelo ICMS, daí o termo “monofásico”. A cobrança do ICMS ocorre na refinaria, sem incidência do imposto no distribuidor ou nos postos de combustível.
