No terceiro e último dia de audiências públicas para discutir a reforma administrativa proposta pelo governo do estado, deputados e representantes de entidades e do próprio governo debateram Casa Civil, Administração, Fazenda, Procuradoria-Geral do Estado, controladoria e integridade, Iprev, Defesa Civil. Projeto prevê extinção de departamentos.
A audiência ocorreu na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em Florianópolis, das 13h30 às 16h, conforme a Alesc.
No total, foram três audiências públicas. A primeira ocorreu na terça (23) e discutiu a Secretaria de Turismo, Cultura e Esporte, que o governo pretende extinguir. A segunda debateu, principalmente, saúde, infraestrutura, agricultura e pesca e ocorreu na quarta (24).
Entre os pontos discutidos nesta quinta, a extinção de departamentos, como o Departamento Estadual de Infraestrutura (Deinfra) e as Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs), e as gratificações dos servidores públicos foram os assuntos que dominaram a sessão, conforme a assembleia.
Segundo a Alesc, além dos deputados e das entidades, estiveram presentes os secretários de estado da Casa Civil, Douglas Borba, o da Infraestrutura, Carlos Hassler, da Administração, Jorge Eduardo Tasca, e a procuradora-geral do estado, Célia Iraci da Cunha, além de representantes da Defesa Civil.
Agora, os deputados farão um levantamento do que foi discutido nas três audiências públicas e podem propor emendas ao projeto, conforme a Alesc.
Reforma administrativa
O projeto de lei complementar (PLC) 8/2019 foi enviado à Alesc em 25 de março. O documento prevê a diminuição de um terço dos cargos comissionados e funções de confiança, com a extinção de 2.054 postos. Segundo o governo, a economia em 12 meses será de R$ 124,3 milhões.
Na terça, os deputados das comissões que analisam o projeto enviaram 129 perguntas sobre a reforma para serem respondidas pelo governo do estado.
O PLC tramita em regime de urgência na assembleia. A votação está marcada para daqui um mês.
G1 SC
