Universidade nega atestado de frequência à aluna inadimplente

A universitária Tatiana Karin Albano Santos, de 43 anos, que cursa Pedagogia na Uniasselvi, enfrentou o maior constrangimento pra conseguir o atestado de frequência do curso que frequenta. O documento teria sido negado pela universidade porque ela tem duas mensalidades em atraso.

Tatiana conta que a negativa aconteceu na semana passada. Ela precisava do documento para solicitar uma bolsa de estudo à prefeitura, que oferta a funcionários uma bolsa de 50%, mas mesmo assim a universidade negou o pedido.

“Eu preciso dessa declaração para solicitar minha bolsa, expliquei isso para eles e mesmo assim me negaram… Há mais de duas semanas não consigo assistir a aula, porque eles bloquearam meu acesso ao Teams [programa pra assistir as aulas online]”, explica.

A estudante conversou com uma atendente da universidade e ela propôs um acordo com parcelamento e juros para liberar o atestado de frequência e para que a estudante voltasse a assistir às aulas.

Dois dias após a negociação, o atestado foi enviado ao WhatsApp da estudante. “Um estabelecimento educacional não pode privar o aluno de obter documentos e nem de assistir a aula se tiver mensalidades atrasadas,” critica.

Segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a escola ou universidade pode efetuar a cobrança de mensalidades atrasadas por notificações, protestos e até mesmo ações judiciais, em caso de inadimplência, mas não pode impedir o aluno de assistir aulas ou negar documentos.

Francisco Johansen, fiscal do Procon Itajaí, explica que o CDC considera prática abusiva a retenção de documentos pessoais por dívidas dos estudantes.

O caso deve ser denunciado ao Procon. “Se a estudante tiver provas de que foi negado o documento por conta da inadimplência, a universidade pode ser autuada”, explicou Francisco.

O DIARINHO tenta ouvir a Uniasselvi desde semana passada. No telefone 3398-2663 ninguém atendeu às ligações. No WhatsApp da Uniasselvi, após uma série de perguntas, a atendente encerrou o chamado, sem responder aos questionamentos da reportagem.

Diarinho