UPA 24 horas das Nações: Um festival de erros, negligências e indícios de ilegalidades

Alvo de muitas críticas, reclamações, protestos e matérias em diversos meios de comunicação, a UPA 24horas das Nações carrega uma história não muito bonita para Balneário Camboriú.

Desde a sua concepção, desde o primeiro projeto, desde a primeira licitação e do anúncio da construção, a unidade sempre apresentou problemas. Seja de ordem burocrática, arquitetônica ou de execução, foi um amontoado de irresponsabilidades, negligências e indícios de fraudes, durante a construção do espaço no governo de Edson Piriquito.

Embora muitos tem usado o suposto “atraso” na atual entrega como palanque eleitoral, fazendo vídeos e até mesmo postagens patrocinadas nas redes sociais, é possível que os mesmos que criticam, ou não saibam da real situação, ou fingem não saber, enganando a população com discursos inflamados e acusações infundadas.

O texto é longo, mas vale a pena.

Antes de mais nada, é necessário saber o que é uma UPA 24hs.

As Unidades de Pronto Atendimento 24 horas, é um programa do Governo Federal que integra a Rede de Atenção às Urgências do Ministério da Saúde. O objetivo da UPA 24hs, é concentrar os atendimentos de saúde de complexidade intermediária, compondo uma rede organizada em conjunto com a atenção básica, atenção hospitalar, atenção domiciliar e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192.

Para sua implantação em um município, é preciso fazer uma solicitação ao Ministério da Saúde e, além dos recursos para a construção, o Ministério da Saúde ainda disponibiliza uma contrapartida de custeio mensal conforme a capacidade operacional de funcionamento da unidade.

Em resumo, uma UPA 24hs, é um equipamento fornecido pelo Governo Federal, bancado com recurdos da União, e segue uma série de exigências técnicas de segurança, sanitário, fluxo operacional e de atendimento, e necessita ter um programa arquitetônico mínimo para ser uma UPA. Toda a construção é acompanhada por uma equipe da Vigilância Sanitária Estadual que, neste caso, representa o Ministério da Saúde.

Em Balneário

Em Balneário Camboriú, foi disponibilizada uma UPA Porte I, para atender até 150 pacientes por dia. Esse modelo de UPA, tem especificado no seu contrato de adesão entre o Município e o Governo Federal, todos os equipamentos, ambientes, normas técnicas, sistema de fluxo e atendimento, e diversas outros itens, (mais de 60) que compõe o programa arquitetônico mínimo.

Uma UPA Porte I, como a de Balneário Camboriú, é OBRIGADA a ter os seguintes setores com os seguintes espaços/equipamentos:

A listagem completa com imagens da sua ambientação pode ser conferida neste link: http://189.28.128.100/dab/docs/sistemas/sismob/upa_24h_porte1.pdf

Pronto Atendimento
1 – Sanitários Públicos 2 – Recepção 3 – Serviço Social 4 – Classificação de Risco 5 – Consultório

Procedimentos
6 – Curativos 7 – Suturas 8 – Aplicação de Medicamentos / Reidratação 9 – Inalação

Apoio Diagnóstico e Terapêutico
10 – Eletrocardiografia 11 – Coleta 12 – Sanitário 13 – Depósito de Material de Limpeza 14 – Raio X 15 – Vestiário 16 – Câmara Escura 17 – Arquivos de Chapas 18 – Gesso/Imobilização de Fraturas 19 – Espera do Diagnóstico

Administração
20 – Administração, informação e protocolo 21 – Sala de Reuniões 22 – Direção 23 – Arquivo Médico

Urgência
24 – Desembarque das ambulâncias 25 – Guarda Macas 26 – Higienização 27 – Sala de Urgência 28 – Posto Policial 29 – Sanitário 30 – Guarda Temporária de Cadáveres 31 – Depósito de Material de Limpeza 32 – Armazenamento Temporário de Resíduos 33 – Embarque Funerário

Observação
34 – Observação Masculina 35 – Observação Feminina 36 – Posto de Enfermagem 37 – Serviços 38 – Banheiros 39 – Quarto Individual de curta duração 40 – Observação Pediátrica

Apoio Técnico / Logístico
41 – Recepção e Limpeza (Setor Sujo) 42 – Roupa Suja 43 – Depósito de equipamentos 44 – Preparo e Esterilização (Setor Limpo) 45 – Material Esterilizado e Roupa Limpa 46 – Vestiário Feminino 47 – Copa dos Funcionários 48 – Banheiros 49 – Plantão Feminino 50 – Plantão Masculino 51 – Sala de Estar 52 – Vestiário Masculino 53 – Almoxarifado 54 – CAF (Armazenagem, controle e distribuição/dispensação de medicamentos) 55 – Refeitório 56 – Copa de Distribuição 57 – Controle de Ponto 58 – Central de Gases 59 – Resíduo Biológico e Comum 60 – Resíduo Tóxico 61 – Gerador de Energia

Todos estes espaços e equipamentos, é obrigado a seguir as normas de construção e materiais estabelecidos na RDC-50, um regulamento técnico exigido pela ANVISA para ser usada como base para planejamento, programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de estabelecimentos assistenciais de saúde.

Por ser um programa do Governo Federal, a UPA é fiscalizada durante a elaboração do projeto (que precisa de aprovação) e a execução, e se não estiver como eles pedem e seguindo o que eles exigem, NÃO APROVA e NÃO ABRE.

Quando começaram os problemas

O primeiro erro apareceu já em 2012, na primeira licitação para a construção da UPA. Lançado dia 30 de agosto de 2012, o edital de licitação TP-004/2012 , com preço inicial de R$ 1.415.907,01, correu todo seu rito e a empresa foi declarada ganhadora com um valor de R$ 1.119.999,33.

Em janeiro de 2013, após a homologação da licitação, a prefeitura chegou a anunciar que havia iniciado as obras da UPA das Naçõese seu canteiro de obras, com um prazo de conclusão de 5 meses. O contrato foi cancelado pouco tempo depois, para uma suposta adequação do projeto e problemas relacionados ao terreno. A nota ainda citava a exigência do prefeito Edson Piriquito, em manter no local um exemplar de uma arvore da espécie bisnagueira. Ela foi retirada, pois não tinha espaço suficiente. Erros inadmissíveis e impossíveis de não terem sido observados antes.

Em outubro de 2013, foi lançado uma nova licitação, o valor inicial do edital 550/2013 não está disponível no portal da transparência, mas a empresa ganhadora venceu o certame com o valor de R$ 1.920.000,00. O valor foi 71% maior do que licitado em 2012.

Em agosto de 2013, dois meses antes de ser lançada a nova licitação para a construção da unidade, a análise do projeto arquitetura, feita pela Secretaria de Estado e Saúde, já apontava uma série de erros na elaboração do mesmo. A reportagem não teve acesso ao relatório, por se tratar de um documento interno da prefeitura, mas o documento traz detalhes das irregularidades tanto dos ambientes quando dos materiais usados, que vão contra ao que determina as regras da ANVISA e Ministério da Saúde. O documento dava um parecer contrário a aprovação do projeto. Mesmo assim, a prefeitura deu prosseguimento ao processo.

A obra iniciou, de fato, em março de 2014, embora a placa indique novembro de 2013. Em dezembro de 2013, nem mesmo a rua transversal que ficava no local onde hoje é a UPA, havia sido fechada. Em setembro de 2014, uma nova notícia no site da prefeitura, dizia que a obra estava em andamento.

Foto -Mayckel Liz

Em setembro de 2014, um novo relatório da Vigilância Sanitária de avaliação do projeto, com a obra já em andamento e com a parte estrutural quase finalizada, emitiu um novo parecer negativo a aprovação. Todos os erros apontados no relatório de 2013, foram novamente apontados no novo relatório. Mesmo assim, a prefeitura decidiu por dar continuidade na construção, ignorando as alegações das exigências do Ministério da Saúde.

Um dos problemas apontados, foi a sala do Raio-X. Além da posição dela não cumprir com as exigência de fluxo de processos, a sala era pequena. Em uma postagem no Facebook, a antiga gestora do Fundo Municipal da saúde, Sabrina dos Santos Soares, e prima do ex-prefeito Edson Renato Dias, alega que a sala estava dimensionada para o aparelho e teria sido aprovada pela empresa que vendeu o mesmo.

A antiga gestora só esqueceu que quem tem que aprovar ou não a sala, é a vigilância sanitária e não a empresa que vende. Afinal, uma sala de raio-x de uma UPA, de acordo com as exigências do MS, precisa ainda de cotas de afastamento do aparelho com as paredes, vestiários com acessibilidade para pacientes e acesso fácil ao laboratório de processamento e sala de arquivo, conforme exige a ANVISA.

Sabrina, vociferou ainda em sua postagem, dizendo que realmente haviam problemas na unidade mas, de acordo com ela, seriam de fácil solução. O dimensionamento de salas errados, pisos, rodapés, soleiras e forro de gesso, fora dos padrões e com necessidade de adequação, mas a fisioterapeuta alegou que seria “simples” de resolver. Sabrina é fisioterapeuta efetiva no município de Balneário Camboriú mas, desde março de 2017, está cedida para o município de Camboriú. E embora a fisioterapeuta esteja exercendo sua função em outro município, quem paga o salário dela é a Prefeitura de Balneário Camboriú.

Entre as dezenas de irregularidades encontradas pela Vigilância Sanitária Estadual, a atual administração ainda encontrou diversos erros e indícios de ilegalidade na concepção da obra. Um exemplo, é a rede de gases medicinais. Diferente de como é no PA das Nações, onde a oxigenação é feita através de cilindros, uma UPA é obrigada a ter uma rede interna de gases, com estações em cada leito e salas onde existem a necessidade.

No caso da UPA das Nações, a rede de gases NUNCA foi instalada. Embora constasse no projeto inicial. De acordo com informações apuradas pelo Visse, a empresa que construiu a unidade pediu diversas vezes para a prefeitura o projeto da rede de gases, o que nunca foi respondido. Com a omissão da prefeitura, a empresa deu prosseguimento na obra. E embora o serviço da rede nunca tivesse sido feito, pelo que parece, a empresa recebeu igualmente pelo serviço.

Um outro problema identificado, foi o fato da unidade não ter uma sala de inalação. Item 9 da listagem colocada mais acima. Esse é mais um caso onde a rede de gases teria que se fazer presente, mas nem mesmo a sala existia.

Entre os erros identificados pela atual administração foi o fato das pias e cubas de inox não terem as dimensões e as especificações exigidas pela RDC-50. O piso não correspondia ao que exigia as normas, os rodapés não eram curvados, algumas salas tinham cantos que dificultavam a limpeza, o gesso tinha acabamento negativo que também é proibido pela ANVISA pela questão de dificultar a higienização.

Embora o ex-prefeito Edson Piriquito alegue que a unidade estava “pronta” e era “só abrir”, a UPA não tinha um projeto elétrico que suprisse a necessidade do local. Uma rede que se ligasse ar condicionado e raio-X juntos, derrubaria a energia não só da unidade, mas de toda a rua.

Embora o projeto exigisse, a unidade não tinha transformador e nem gerador de energia. Um novo projeto elétrico precisou ser feito e executado para que não houvesse problemas de abastecimento de energia.

Um outro problema identificado pelo Corpo de Bombeiros, foi o fato da caixa d’agua da unidade ser baixa demais e não dar pressão suficiente nos hidrantes da unidade. Foi necessária a implantações de bombas de água para abastecer com pressão os hidrantes.

Uma questão levantada pela vigilância sanitária estadual ainda em 2013, relembrada em 2014 e novamente negada em 2018, foi a rampa de acesso ao piso superior. Embora o segundo piso contemplasse somente setor administrativo, a exigência para uma UPA é que TODOS os ambientes tenham acessibilidade e cumpram com as normas técnicas que regem o assunto. De acordo com a postagem da ex gestora, o problema poderia ser “facilmente resolvido” lotando funcionários com PCD na parte inferior da unidade. A ex-gestora só esquece que o Ministério da Saúde não pensa assim e não lida com “gambiarras” e nem com “enjambras”.

Falando em acessibilidade, a unidade havia banheiros que qualquer pessoa um pouco mais “gordinha” teria dificuldade de entrar e conseguir fechar a porta. Em uma unidade de saúde, podemos fazer ideia quantos idosos, cadeirantes ou pessoas com necessidades especiais, frequentam o lugar e precisam usar o banheiro. Maioria dos banheiros não cumpriam com normas técnicas de acessibilidade que são exigidos para uma UPA.

Além de não ter sala de inalação, conforme citado acima, a unidade também não tinha uma sala para coleta de exame ginecológico e coleta de urina. Outra questão que é exigência mínima que deve ser contemplado no projeto arquitetônico básico.

A sala de observação da unidade, não tinha separação de pediatria e adulto. Todos ficavam juntos no mesmo espaço, o que também não é permitido de acordo com as normas do Ministério da Saúde. De acordo com informações obtidas pelo Visse, a sala de observação infantil separada do adulto, também foi questionada pela Vigilância Sanitária.

Se for relatar todos os problemas levantados na unidade, passaria o dia. Todos estes erros, não permitiam e NUNCA iriam permitir que a unidade fosse aprovada como uma UPA. A administração de Piriquito SEMPRE soube disso, mas fez pouco caso. Acostumados com “jeitinho”, gambiarras, adaptações e enjambras, a sua gestão se viu perdida diante de tanta exigência e, mesmo assim, tocou a obra achando que “dariam um jeito” depois.

Um engenheiro da prefeitura postou em um grupo do Whatts, uma lista com um “Top 16” dos problemas encontrados na UPA ainda em 2017. Segue reproduzida abaixo.

1) Projeto todo avaliado pela Vigilância Sanitária como fora das Normas RDC 50

2) Projeto de entrada de energia em desconformidade com as exigências da CELESC

3) Sem gerador e com projeto elétrico sem dimensionamento para Ar Condicionado e Raio-X.

4) O projeto não atendia as normas de acessibilidade da NBR-9050

5) Projeto preventivo de incêndio com diversos erros (não havia sido aprovado pelo Corpo de Bombeiros)

6) Forro de gesso com acabamento negativo, fora das normas RDC-50

7) Caixa d’agua feita fora da norma do Corpo de Bombeiros com nível insuficiente para pressão nos hidrantes.

8) Sem projeto e sem rede de gases medicinais (Oxigênio – Ar)

9) Sem projeto de rede lógica (Telefone e Internet)

10) Rampa e corrimão de acesso ao segundo piso em desconformidade ao que diz a NBR-9050

11) Porta de Vidro da entrada que abria no sentido errado (em desconformidade com a Norma relativa a edificações para atendimento hospitalares)

12) Não existia estrutura para o sistema de Ar Condicionado

13) Terraço Descoberto e com caimento para corredor e salas. (entrava água na unidade quando chovia)

14) Piso Térreo em desconformidade ao que exige a RDC-50. Piso de má qualidade do tipo paviflex e soltando em diversos locais.

15) Rodapé em desconformidade com a RDC-50 (Por norma deveria ser de material vinílico e com acabamento em curva)

16) Tampo de Inox e bancadas de pia fora das especificações e normas da RDC-50.

Soluções

O diagnóstico total da unidade foi finalizado no segundo semestre de 2017. Um relatório foi entregue a controladoria do município e o Ministério Público de Santa Catarina foi notificado da verdadeira situação da unidade. Na época, a promotoria ouviu os antigos gestores e secretários da época e encaminhou a denúncia ao Ministério Público Federal, que passou a cuidar do caso.

Ainda em 2017, iniciaram as tratativas para achar uma solução para a unidade, propondo algumas mudanças na unidade e foram negadas pela Vigilância Estadual em 2018. O município de Balneário Camboriú em parceria com a AMFRI, desenvolveu um novo projeto seguindo todas as normas exigidas pelo Ministério da Saúde para aprovação da unidade. Vale lembrar que, por ser um programa do Governo Federal, não poderia ser dado outro destino a não ser ao que foi proposto.

Foram 10 projetos e alterações elaboradas ao longo de 2018 e parte de 2019, apresentadas a Vigilância Sanitária Estadual, até obter a aprovação do órgão. A partir da aprovação, iniciaram as obras e os processos licitatórios para adequação da unidade ao que exige a ANVISA.

Numa linguagem mais popular, é possível dizer que foi colocado tudo abaixo dentro da UPA para as devidas adequações. Ficaram apenas as paredes externas e as colunas. Toda a parte interna do prédio foi desmanchada para realizar as novas divisões conforme o projeto aprovado. Toda a estrutura de água e esgoto da unidade, assim como a parte elétrica, teve que ser refeita.

Uma plataforma tipo “elevador” foi instalada na unidade para ter a acessibilidade faltante na rampa de acesso ao segundo piso. As salas, corredores, setores, consultórios e áreas comuns foram todas dimensionadas e adequadas as normas de acessibilidade.

Móveis, bancadas e cubas das pias de inox foram compradas novas. Um novo aparelho de raio-x foi comprado para atender as necessidades daquela unidade. O aparelho que havia sido comprado, foi transferido para o PA dos Municípios que deve abrir em breve.

Toda a parte elétrica foi refeita e hoje conta com um transformador e um gerador de energia, garantindo a autonomia energética da unidade. Assim como toda a rede de gases medicinais foi instalada, tendo que ser feita toda a tubulação, cortando paredes e instalando as estações.

O piso, rodapés, forro de gesso, foram todos arrancados fora e instalados novos, de acordo com o que exige a RDC-50.

Em resumo, foram 3 anos de trabalho para identificar, reprojetar, aprovar e reconstruir, toda a UPA das Nações, e tornar ela apta para ser considerada uma UPA, garantindo o repasse do Governo Federal, a segurança, higiene e condições sanitárias da unidade.

Eles sabiam

Embora o ex-prefeito, assim como seus gestores e secretários (só na saúde foram 8), digam que estava tudo certo e só faltava abrir, é claro e nítido que Edson Piriquito não só mentia, como brincava com a esperança da população em ver a unidade funcionando.

Mesmo cientes de todas as irregularidades, a obra continuou, e mesmo eles alegando que estava “pronta”, não abriram, pois sabiam que não poderiam abrir e que a Vigilância Estadual não permitiria isso. Mesmo sabendo que nunca abriria, o ex-prefeito comprou equipamentos que nunca poderiam ser usados, pois o prédio não permitia isso.

Os aliados do ex-prefeito, que confirmam o discurso do seu líder, seguem mentindo a população. Assim como é o caso do ex-deputado Leonel Pavan, que nesta semana publicou um vídeo no Facebook com um texto onde alega que a unidade estava pronta e fechada. A mentira falada por Pavan teve até mesmo impulsionamento pago na rede social, para que chegasse a mais pessoas. Ou Pavan não sabe da verdade ou ajuda a replicar a mentira do seu “novo” amigo político.

Piriquito e seus funcionários mentiram descaradamente para a população. Seja em entrevistas em meios de comunicação ou em discursos acalorados. Afirmaram diversas vezes inaugurações que nunca aconteceram. Em outubro de 2016, o secretário de saúde da época, Eroni Forest, chegou a afirmar que abririam em novembro daquele ano. Na entrevista ao Diarinho, o secretário já dava a dica do que a administração de Fabrício encontraria: “O objetivo era terminar essa obra logo, mas teve um monte de pepinos, tô tentando acelerar isso e entregar o mais rápido possível para a comunidade” disse o secretário.

Em março de 2016, em um outra entrevista ao Diarinho, Eroni já mentia sobre a UPA para a população. Na matéria da época, Eroni estimava que o prazo para abertura da UPA das Nações seria para mês de junho/2016, e completou.
“Não podemos esquecer que ainda temos que elaborar as normativas, ou seja, determinar quem vai tocar a UPA, quantas pessoas são necessárias, como vai ser a contratação e por aí vai. O governo vai repassar R$ 400 mil por mês e o município deve completar com mais R$ 100 mil para o funcionamento da unidade, depois de inaugurada.”

Primeiro que o próprio projeto da UPA já prevê praticamente toda a equipe que trabalha na unidade, então não teria muito o que determinar. Segundo que NÃO EXISTE repasse de 400 mil reais para manter UPAs. Nem mesmo uma UPA Porte VIII, a maior de todas, que atende mais de 10 mil pacientes por mês, tem um repasse que varia de 250 a 300 mil reais por mês.

MPF

Por se tratar de uma obra que usou recursos federais, a investigação está a cargo do Ministério Público Federal. De acordo com informações recebidas pelo Portal Visse, algumas pessoas já foram chamadas para prestar esclarecimentos e a promotoria está em constante contato com a secretaria de saúde do município.

Breve a investigação deve surtir resultados. O procedimento segue sob sigilo e não é possível saber mais informações sobre andamento ou quem está entre os investigados.

03 de Fevereiro

Essa é a data de abertura da tão esperada unidade de saúde. Toda a história que envolve a UPA é longa, daria para elencar mais dezenas (ou centenas) de pontos identificados na obra e que foram adequados na reforma. Mas vamos deixar isso a cargo do Ministério Público Federal.

O fato é que a comunidade da região norte da cidade ganha uma nova estrutura de saúde que deve facilitar não só a vida da comunidade, mas agilizar os atendimentos de urgência e emergência na região norte da cidade, onde cada segundo pode valer uma vida.