Vereador de Camboriú quer quebra de contrato com concessionária de água

O vereador de Camboriú, Claudinei Loos (MDB) entrou com uma indicação na Câmara esta semana para que o prefeito Elcio Kuhnen (MDB) quebre o contrato com a Concessionária Águas de Camboriú, que administra a água da cidade. A concessão foi dada por 35 anos, ainda no governo anterior tucano, em 2015. Cinco anos após o início dos serviços, a Empresa tem pouca coisa a apresentar à população, que continua sofrendo com falta da água, principalmente durante o verão.

“Todo esse processo foi um erro. A Águas de Camboriú é uma empresa que tem a concessão de 35 anos, e que não tem a responsabilidade de fazer o esgoto da cidade. Essa é uma concessão equivocada, já que a Águas de Camboriú não capta e nem trata a água. Ela paga, a preço de custo, para a Empresa Municipal de Saneamento e Água de Balneário Camboriú – Emasa, fazer esses serviços (captação e tratamento) e distribui nas torneiras de Camboriú.

O Vereador acrescenta que a Concessionária tem uma arrecadação anual, só em Camboriú, de aproximadamente R$ 25 milhões, sem custo e sem trabalho, “apenas para fazer a arrecadação e alguma manutenção nas redes”. O lucro da Águas de Camboriú, aqui na cidade, é de R$ 15 milhões por ano. Esse valor poderia estar entrando para os cofres da cidade, porque para arrecadar e pagar para a Emasa fazer o serviço, a Prefeitura também faria”, acrescenta ele.

Segundo Loos a concessão pelos próximos 35 anos foi uma arbitrariedade da ex-prefeita Luzia Coppi Mathias e agora alguns políticos não aceitam a quebra do contrato, porque mais de R$ 15 milhões de lucro por ano, com toda certeza, beneficiaria o governo do prefeito Élcio, já que ele teria verba para tocar as obras municipais.

Mas o Vereador quer a quebra dessa concessão e sugere que parte desse lucro seja destinado ao Hospital. “Quero que o Prefeito fiscalize urgentemente o contrato com a empresa Águas de Camboriú, já que ela não cumpriu o determinado em prazo imediato – que é de cinco anos; e extinga essa concessão”, diz ele. Claudinei Loos defende que após esse processo, deverá passar uma lei na Câmara determinando que 70% desse valor anual, cerca de R$ 10 milhões, seja usado em prol do Hospital da cidade para custear a maternidade, colocar UTI e UTI neonatal, tornando possível a abertura do Hospital a toda comunidade de Camboriú; e que uma outra parcela seja investida em saneamento básico, que é também uma questão de saúde pública.

Confira a indicação na íntegra

INDICAÇÃO N° 0118/2020

O Vereador Claudinei Loos (MDB), em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno desta Casa Legislativa, indica ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Camboriú, senhor Elcio Rogério Kuhnen, que estude a possibilidade jurídica para quebrar o Contrato com a Concessionária Empresa Águas de Camboriú, e que avalie a possibilidade de encaminhar a esta Casa Legislativa para a apreciação dos Senhores Vereadores uma Lei para que parte do lucro da receita da água seja destinada ao Hospital Cirúrgico de Camboriú, para que nossa população seja melhor assistida na área da Saúde (maternidades, leitos hospitalares, UTI, etc), uma vez que:
Com o acelerado crescimento da nossa região, nossa cidade aumenta vertiginosamente também sua população, sendo uma das cidades que mais cresce na Região Sul.
Camboriú, tem um dos menores orçamento comparado com outras cidades da AMFRI, em renda per capta, dificultando para o gestor público, executar obras e ações sociais, pois por ser uma cidade antiga possui uma infra-estrutura deteriorada e muito por fazer, mas não é permitido pois a capacidade de endividamento de Camboriú é muito pequena para realizarmos uma gestão que contemple as reais necessidades da nossa gente.
As discussões no dia a dia, em todos os setores, norteiam para a necessidade da Prefeitura em ter uma melhor arrecadação.
Lutamos para que a cidade aumente seu orçamento, e já solicitamos em várias oportunidades, para ter um Parque Industrial que incentive a vinda de empresas para aumentar a renda e a geração de emprego para a nossa gente.
Sabemos que com essa e outras atitudes, amenizará o problema a médio e longo prazo. Mas Camboriú precisa aumentar seu orçamento urgente, pois caso contrário, vai comprometer não somente essa administração como as vindouras, porque os problemas sociais e de infra-estrutura, irão se acentuar, causando um prejuízo sem precedentes.
O orçamento que entrava nos cofres públicos até o ano de 2015, da arrecadação da água, era o maior orçamento que o Município tinha e poderia ter investidos na cidade, mas, infelizmente, por um ato arbitrário e equivocado, nossa cidade deu a concessão da nossa água, à uma empresa terceirizada por 35 (trinta e cinco) anos, onde no contrato, não exigiu-se que a mesma executasse o Sistema de Tratamento de Esgoto, poluindo a cada dia mais o nosso rio, comprometendo a nossa saúde pública.
A cidade hoje, sem a arrecadação da água, não tem condições financeira para executar esse sistema pois o preço é muito alto. A realidade é esta, uma empresa que não realiza nem a captação e muito menos o tratamento da água, pois quem faz isso é a EMASA de Balneário Camboriú, que recebe por isso, a preço de custo. A empresa concessionária tem um lucro exorbitante, e a Prefeitura poderia fazer isso pagar pelo tratamento e ficar com a arrecadação.
Portanto, essa indicação é necessária para que a Prefeitura tenha uma arrecadação maior e urgente, e que possamos melhorar os serviços de infra-estrutura e a saúde pública.

Sala das Sessões, 26 de fevereiro de 2020.

Assessoria de Imprensa do vereador Claudinei Loos
Alexandra Gonzalez Santos
Reg DRT 25.479/90