O vereador Marcelo Achutti (MDB), de Balneário Camboriú, iniciou uma investigação para apurar vários supostos casos de nepotismo e nepotismo cruzado, na Prefeitura e na Câmara de Vereadores da cidade.
De acordo com o parlamentar, maioria dos casos fere a Súmula Vinculante 13, do STF, que abre o leque para diversos outros casos onde pode ser configurado nepotismo, além dos já previstos e proibidos pela Constituição Federal e por leis específicas.
Segundo Achutti, há casos de familiares diretos de vereadores nomeados na prefeitura. Assim como existem familiares nomeados horizontalmente em cargos da administração pública. O parlamentar protocolou dois requerimentos, um para o prefeito e outro para o presidente da Câmara, Marcos Kurtz, solicitando que seja respeitada a legislação.
“Identificamos alguns casos que configuram Nepotismo, solicitei no dia 05/04, uma explicação dos Poderes Legislativo e Executivo sobre as nomeações de pessoas com ligação de parentesco de algumas autoridades em cargos comissionados. Conforme a súmula vinculante nº 13 do STF, este tipo de ação viola a Constituição Federal. Sendo assim, os representantes dos Poderes Legislativo e Executivo devem exonerar qualquer pessoa que configure Nepotismo nesta administração, sob penas da lei.” destacou o vereador
O parlamentar explicou para a reportagem que caso não seja atendido o seu pedido, poderá tomar atitudes mais rígidas para que a lei seja cumprida.
Fonte: Portal Menina
