O presidente da Câmara de Vereadores de Navegantes, Valmir César Francisco (PSDB), o secretário Secretaria de Saneamento Básico de Navegantes (SESAN), Joab Bezerra Duarte Filho, e o servidor público Humberto Galvez Júnior foram afastados dos cargos por decisão liminar da Justiça, conforme divulgou o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) nesta terça-feira (25).
A reportagem tentou contato com a defesa de Francisco, mas no gabinete da Câmara de Vereadores não foram repassadas informações sobre o caso. Em nota, a prefeitura de Navegantes disse que o secretário e o servidor foram exonerados na segunda-feira (24) dos cargos comissionados.
Os três estão entre os seis presos no dia 13 de junho na “Operação Falta d’Água”, que investiga desvio de dinheiro público e propina na SESAN. Todos os presos já estão em liberdade e cumprem medidas cautelares. Segundo o MPSC, cerca de R$ 90 mil foram pagos em propina no esquema.
A liminar foi concedida na segunda-feira (21) e atende a um pedido do MPSC. Além de proibidos de frequentar os respectivos locais de trabalho, eles devem permanecer por 90 dias com tornozeleira eletrônica.
Ao todo, sete pessoas foram denunciadas pelo MPSC por corrupção passiva e ativa, por organização criminosa e por lavagem de dinheiro.
Esquema
Conforme a investigação, Francisco e Galvez Júnior eram os líderes da organização. O presidente da Câmara de Vereadores, que foi secretário da SESAN, teria colocado Galvez Júnior em um cargo de assessor técnico da Secretaria de Saneamento para viabilizar o esquema.
Em um dos esquemas, para atrasar pagamentos, os dois não remetiam documentos em que comprovavam o recebimento de mercadorias ao setores administrativos. Com isso, aos fornecedores eram solicitadas vantagens financeiras indevidas para conseguirem os pagamentos, segundo o MPSC.
Os dois também são suspeitos de cobrar de fornecedores nota fiscais falsas e ganhar propina com isso. Os fornecedores então entregariam menos mercadoria e ficavam com o valor total da nota.
Ainda de acordo com a investigação, o atual secretário Municipal de Saneamento Básico sabia do esquema e mantinha “o ambiente propício para a manutenção do sistema de corrupção ali instalado”.
Os demais presos são suspeitos de compactuar com o esquema, no pagamento de propina aos dois.
Posição da prefeitura
Em nota, a prefeitura de Navegantes disse que “apoia as investigações e aguarda a comunicação do Poder Judiciário sobre a decisão que determinou o afastamento dos envolvidos”.
Mesmo assim, afirma que um novo secretário na Secretaria de Saneamento foi nomeado e que são verificados os materiais entregues e as licitações em andamento. Ainda não foram identificadas irregularidades nas entregas recebidas, segundo a prefeitura.
“Assim que tiver acesso ao teor da denúncia e documentos, o Município instaurará processo administrativo para apurar as supostas irregularidades e, se restarem confirmadas, aplicará as penalidades devidas”, finaliza a prefeitura em nota.
Operação
As decisões judiciais foram expedidas em 18 de junho na Vara Criminal de Navegantes. Os mandados foram cumpridos por aproximadamente 60 policiais. A operação teve apoio do Gaeco do Paraná e do Distrito Federal.
As prisões ocorreram em Navegantes (3), Curitiba (1), São José dos Pinhais (1) e Brasília (1). As buscas foram em Navegantes, Penha, Bombinhas, Curitiba, São José dos Pinhais e Brasília.
O Gaeco afirmou que há anos a população sofre com problemas de falta d’água e de baixa qualidade da água fornecida pela pasta, e que a investigação busca confirmar se isso está ocorrendo porque agentes públicos ligados à secretaria estariam ficando com o dinheiro.
G1 SC
