A Câmara de Vereadores de Itajaí realizou, na tarde desta sexta-feira (15), uma sessão especial para discussão do Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2020, de autoria da Mesa Diretora, que “decreta a cassação do mandato do vereador José Acácio da Rocha (DEM)”.
O projeto decorre da decisão da Comissão de Ética, que estipulou a pena de perda de mandato imputada ao vereador Professor Acácio, com fundamento no artigo 21, II, da Lei Orgânica Municipal.
Sete vereadores se abstiveram de votar, não declarando seu voto nem a favor e nem contra a cassação. O vereador Calinho Mecânico votou contra e outros três vereadores estavam ausentes.
O vereador foi condenado em primeira e segunda instância a sete anos de prisão por filmar e divulgar imagens de uma adolescente fazendo sexo com ele. Ele feriu os artigos 240 e 241-A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A vítima tinha 16 anos na época dos fatos e era aluna dele na disciplina de educação física em Itajaí.
Foram 10 votos favoráveis, sete abstenções e um voto contrário. Para que este tipo de projeto seja aprovado, nesta situação específica, é necessário 2/3 de votos favoráveis, ou seja, 14 votos. Desta maneira, o projeto foi rejeitado e será arquivado.
