O desembargador Odson Cardoso Filho, do TJSC, concedeu uma decisão liminar em favor da Prefeitura de Camboriú, que entrou com uma ação contra o Sindicato, considerando a greve dos servidores abusiva e ilegal. De acordo com a Prefeitura, o sindicato não cumpriu com os requisitos legais para se deflagrar a greve.
O processo movido pela prefeitura nada mais é que a assinatura do seu próprio atestado de incompetência em dialogar e fazer cumprir as suas próprias leis.
Na golpeada aplicada por Élcio nas costas dos servidores, a ação pedia que a justiça reconhecesse ou a ilegalidade ou a abusividade da greve, pedindo que os grevistas voltem a trabalhar em 24 horas, pediu uma distância de 500 metros entre o movimento e qualquer repartição pública, pediu multa e pediu a concessão da liminar. Por incrível que pareça, o desembargador concedeu tudo.
Mesmo o sindicato apresentando todos os documentos comprovando que seguiu todos os passos, o desembargador concedeu a liminar. Vale lembrar que uma liminar nada mais é do que uma decisão provisória até que o objeto da ação seja julgado. Ou seja, a decisão pode mudar no decorrer do processo.
GOLPE PELAS COSTAS
Porque golpe pelas costas do servidor? Eu explico!
A greve foi deflagrada no dia 10 de fevereiro, depois de várias tentativas de negociação por quase dois anos, comprovadas pelo sindicato em sua defesa no processo, e notificada á prefeitura com 72 horas de antecedência, como manda o rito.
No dia 15 de fevereiro, após 5 dias de greve, o sindicato e a procuradoria da prefeitura se reuniram para debater uma proposta feita pelo executivo. Uma nova proposta, que não foi entregue formalmente ao sindicato, previa reajustes para o quadro geral e um “bônus” no salário das professoras, excluindo monitoras da negociação.
Um vídeo ao vivo, ás 15hs do dia 15, o prefeito fez para “anunciar” os aumentos. No vídeo, Elcio Kuhnen garantiu que a proposta seria entregue no mesmo dia, ao sindicato e ao poder legislativo, o que também não aconteceu.
Após a reunião, o sindicato ficou de apresentar a proposta aos servidores em assembleia, para deliberar sobre a proposta se continuaria ou encerraria a greve.
GOLPE
Antes mesmo desta deliberação, Elcio e sua turma já estavam preparando o golpe pelas costas do servidor. Enquanto a reunião entre executivo e sindicato acontecia, toda a inicial de um processo já estava pronta para ser protocolada na justiça para tentar derrubar a greve com o argumento que a mesma era ilegal e abusiva. Ou seja, se não aprovassem o que eles propuseram, entrariam com a ação.
A assembleia para deliberar sobre o assunto, foi marcada pelo sindicato ás 18:30 do dia 15 de fevereiro, com segunda chamada marcada para ás 19 horas.
Acontece que, sabendo que a reação da categoria foi a pior possível e com certeza não aprovariam a proposta, em uma grande rasteira pelas costas do servidor, a procuradoria do município entrou com ação contra o sindicato e contra a greve, no mesmo horário. Justamente no mesmo horário em que os servidores se reuniam em assembleia para tratar da proposta.
Uma facada pelas costas do servidor público. A proposta NUNCA foi entregue formalmente ao sindicato e nem mesmo enviada para a Câmara, pois Elcio Kuhnen sabia que os servidores da educação iriam contra. Tanto é que no processo a prefeitura sequer citou a reunião do dia 15 a tarde.
Ou seja, a greve, depois de 5 dias e uma negociação, deixou de ser legal pelo simples fato de não aceitarem o que eles propuseram. Pior, mentir para a população, tentando colocar a mesma contra os servidores.
MENTIRAS
No intuito de enganar quem não entende do andamento de processos, os cargos comissionados, e até secretários, postaram em grupos e redes sociais que a justiça considerou a greve ilegal. Típico de quem não sabe nem escrever e não sabe a diferença entre sentença judicial e concessão de pedido liminar.
A justiça NÃO CONSIDEROU A GREVE ILEGAL. Muito pelo contrario, a decisão do desembargador disse que dentro do que a prefeitura alegou, dá a entender que existe uma suposta ilegalidade. Ainda citou que a defesa do sindicato não foi satisfatória para derrubar isso, embora como mencionei acima, parece sequer ter apreciado a defesa.
A concessão da liminar, em tutela de urgência, foi apenas para salvaguardar que as aulas e demais serviços essenciais continuem enquanto o assunto é analisado pelo TJSC.
Prefeito, Secretários e comissionados, comemorarem essa concessão da liminar, apenas assina os seus ATESTADOS DE INCOMPETÊNCIA em dialogar, negociar e buscar o bem comum dos servidores, fazendo da administração pública apenas o puxadinho da Babilônia que é a bolha das suas próprias incapacidades.
Para a administração de Élcio Kuhnen, é muito mais fácil descredibilizar toda e qualquer reclamação, do que tentar sair da inércia de sua incompetência para resolver os problemas que a cidade enfrenta. E não são poucos.
VERGONHA – O golpe de Elcio, pelas costas dos servidores, para acabar com a greve
Poucas e Boas – Por Gian Del Sent
