Vizinhos denunciam comercio atuando irregularmente na Av Brasil

Comerciantes da Av. Brasil entraram em contato com o Portal Visse para denunciar uma loja que estaria funcionando totalmente irregular no centro de Balneário Camboriú.

A loja “La Hard”, localizada na esquina da Rua 1950 com a Av. Brasil, funciona dentro de um ônibus, com uma tenda e dois contêineres, o que poderia caracterizar comercio ambulante ou temporário, porém a mesma está no mesmo lugar há dois anos.

“A gente estranhou no começo, pois parecia tipo aquelas feiras temporárias de roupa. Mas já fazem 2 anos que está ai. Não seguem nenhum regramento em uma estrutura toda improvisada”, declarou um dos denunciantes que preferiu não se identificar.

Imagens enviadas ao Portal Visse mostram a estrutura que conta até mesmo com um deck de madeira, um contêiner ao fundo que parece uma cozinha e um lateral. No mesmo local funcionava uma banca de revistas, que agora está fechada, e é provável que a sala tenha sido usada pela loja para conseguir a documentação.

“Para abrir e manter os nossos comércios, temos que seguir um monte de regras. Alvará sanitário, bombeiro, prefeitura, calçadas, extintor, ligação de esgoto, água, luz elétrica e mais um monte de coisa é vistoriada. O que eles tem disso para estarem ai aberto?” indagou o leitor.

O que diz a legislação

De acordo com a lei municipal 2794/2008, que disciplina o uso do solo em Balneário Camboriú, todo e qualquer comercio que acontece em trailers, como é o caso do ônibus, é considerado comércio temporário e tem uma legislação e autorização específica para tal.

Art. 96 São consideradas atividades temporárias aquelas que não implicam em construção definitiva no lote particular e exercida por tempo limitado.
§1º São consideradas atividades temporárias: […]
IV – comércio em trailers;

O uso de contêiner para atividades comerciais também necessitam de autorização especial da prefeitura, necessitando de projetos protocolados para que sejam aprovadas pela Secretaria de Planejamento. Eles também não são autorizados para atividades temporárias.

A reportagem do Portal Visse apurou que o alvará do comércio é de empresa fixa, como se fosse uma sala comercial comum, o que não confere com a atual estrutura do comércio e está, inclusive, em desacordo com a legislação.