Médicos, fisioterapeutas e psicólogos que atuam em clínicas de Xanxerê, no Oeste de Santa Catarina, estão sendo requisitados para o enfrentamento da Covid-19. Nesta segunda-feira (1º) o decreto nº 133/2021 deve ser publicado, segundo a Prefeitura de Xanxerê.
Os profissionais devem atuar no Ambulatório de Campanha da Secretaria Municipal de Saúde e no HRSP (Hospital Regional São Paulo). Cada profissional deverá prestar pelo menos seis horas ininterruptas semanais, integrando a escala de trabalho do estabelecimento de saúde ao qual for designado pela Secretaria Municipal de Saúde.
A requisição administrativa está fundamentada no estado de calamidade pública e garantirá a indenização posterior ao particular, utilizando como base referencial a Tabela SUS (Sistema Único de Saúde). O decreto serve como convocação para que os profissionais requisitados façam imediato contato com a Secretaria Municipal de Saúde.
Dentro de 48h após a publicação do decreto, a Secretaria Municipal de Saúde realizará a convocação pessoal dos profissionais que não atenderam à requisição, aplicando as sanções cabíveis em caso de desobediência.
A Administração Municipal e o HRSP fornecerão material de trabalho, equipamentos de proteção, alimentação e vacinação aos profissionais requisitados quando necessário.
A requisição de serviços de profissionais da saúde não implicará a formação de vínculo estatutário ou empregatício com a Administração Pública e o HRSP. Não entram na convocação os profissionais de saúde maiores de 65 anos, aqueles que prestam serviços à empresa Doctor Home e aqueles que atuam na escala regular de plantão presencial e sobreaviso do HRSP.
Requisição de Materiais
A Secretaria Municipal de Saúde fica autorizada a requisitar torpedos de oxigênio, máscaras cirúrgicas, máscaras de proteção, luvas de procedimento, aventais hospitalares, antissépticos para higienização, bem como outros equipamentos e bens, móveis e imóveis de pessoas naturais ou jurídicas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.
Medidas
O não atendimento à requisição acarretará na imediata suspensão do alvará de funcionamento do estabelecimento e a paralisação das atividades do profissional pelo prazo de até 15 dias.
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