Dos 295 municípios catarinenses, 105 podem deixar de existir. São cidades com menos de 5 mil habitantes, cuja administração é considerada inviável, de acordo com um estudo realizado pelo TCE-SC (Tribunal de Contas do Estado). O levantamento foi realizado por três auditores fiscais de controle externo da Corte de Contas, em 2017, e considera dados entre 2013 e 2015. O objetivo foi analisar como o fenômeno da fragmentação dos municípios catarinenses impacta no desempenho econômico-financeiro. A conclusão foi que, em momentos de crise fiscal, uma possível solução para atenuar os altos gastos seria incentivar a fusão desses municípios.
Houve um boom de emancipações após a Constituição Federal. Até a década de 1980, o Brasil tinha 3.991 municípios. Depois de 1988, foram criados 1.579 municípios, aumento de 39,56%. A partir dessas emancipações, houve piora nas contas públicas. Os novos endereços elevaram as despesas por habitante, sem retorno equivalente à sociedade. Em Santa Catarina, por exemplo, 96 municípios foram criados desde 88. Desses, apenas 24 cumpriram o requisito de ter população superior a 5 mil habitantes.
Conforme os estudos do TCE-SC, caso a divisão territorial não tivesse acontecido, as despesas totais dos municípios seriam 26% menores. O resultado foi obtido por meio da análise de dados e testes estatísticos, considerando exemplos de países da Europa, da Austrália e de outros Estados brasileiros. A fusão de municípios é apontada como “forma de aumentar a eficiência econômica e melhorar o bem-estar de cidades catarinenses com população pequena”.
A decisão de criar municípios quase nunca está apoiada em análises técnicas mais profundas. O que prevalece é a motivação política. A fusão de municípios já é um movimento consolidado em alguns países do mundo, para cumprir a missão de aumentar a eficiência dos recursos públicos. Por enquanto embrionária, a discussão sobre a mudança no mapa de Santa Catarina deve esbarrar nos interesses políticos, os mesmos que motivaram a criação de cidades muito pequenas, cuja existência faz pouca diferença prática na vida do cidadão.
Matemática
O modelo de distribuição dos impostos, neste caso o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), privilegia localidades com baixa população. “O ganho das transferências das populações atingidas pelas emancipações será exatamente igual à perda dos demais municípios”, conforme o TCE-SC. Como cada Estado tem um percentual fixo do FPM, se os municípios menores recebem uma cota mais generosa, os maiores precisam pagar essa diferença. Quanto menor a população, maior a dependência do FPM. No fim das contas, o cidadão – tanto das pequenas quanto das grandes cidades – se torna responsável por arcar os custos elevados de uma administração ineficiente, sem capacidade de atender as demandas sociais locais.
Crescimento dos municípios
1950 52
1960 102
1970 197
1980 197
1990 217
2000 293
2010 293
Atual 295
– Ponto. Municípios maiores podem usufruir da chamada economia de escala, ou seja, nos serviços cujo custo fixo é alto, como coleta de lixo, distribuição de água e redes de transporte. Quanto mais gente para pagar, menos paga. Outra vantagem é a redução dos cargos políticos.
– Contraponto. Municípios menores se valem do argumento de que a interação entre o poder público e a população torna-se mais fácil, o que possibilita solução mais rápida para as demandas. O fim dos pequenos municípios pode gerar perda de identidade cultural, pondera o TCE-SC.
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