A Prefeitura de Balneário Camboriú informa que o Fundo de Assistência à Saúde do Servidor Público (Funservir) passou a cobrir sessões terapêuticas de Nutrição e Psicopedagogia para tratamento de Transtorno do Espectro Autista (TEA) de crianças e adolescentes. A Instrução Normativa (IN) Nº 002/2026, publicada em agosto, regulamenta o número de sessões semanais de acordo com o nível de suporte definido em laudo médico especializado e multiprofissional.
A regulamentação tem o objetivo de promover o uso responsável dos recursos públicos, com base em critérios técnicos, sem prejuízo ao direito à saúde dos beneficiários. O documento foi elaborado conforme evidências científicas atuais e protocolos clínicos, além de recomendações de instituições como a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), a Associação Brasileira de Neurologia Infantil (ABNI) e o Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais – DSM5.
De acordo com a Instrução Normativa, o plano terapêutico individual deverá ser obrigatoriamente apresentado e renovado semestralmente, com relatórios de evolução assinados por profissional responsável e equipe interdisciplinar. Desde o ano passado, algumas modalidades já eram cobertas pelo fundo, entre elas: terapias de fonoaudiologia, terapia ocupacional, psicologia e fisioterapia. Hoje, também terão direito à cobertura as terapias de nutrição e psicopedagogia. A depender do nível de suporte do paciente, é possível chegar até sete sessões semanais cobertas.
“São modalidades de terapias que, inicialmente, não são cobertas por planos de saúde. Mas, a partir de estudos técnicos, científicos e com apoio de profissionais de saúde, o Funservir, após ter as contas saldadas, avança para entender a realidade dos fatos sociais e ver que a ampliação da cobertura de atendimento às crianças autistas, filhas dos servidores municipais, é de suma importância para o governo”, salienta o secretário de Gestão de Pessoas, Ary Souza.
